A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, nesta quarta-feira 28, um projeto do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) que busca diminuir o percentual obrigatório de investimento em educação.
A proposta prevê uma mudança na constituição estadual, reduzindo de 30% para 25% o percentual obrigatório de investimentos em educação. Isso pode representar um corte de até 10 bilhões de reais. O projeto estabelece que esses 5% poderão ser usados tanto em educação quanto em saúde, cabendo a decisão ao executivo estadual.
A comissão aprovou o parecer do deputado estadual Carlos Cezar (PL). O texto ainda precisa passar pelo plenário da Casa e ser votada em dois turnos antes ir à sanção.
A justificativa do governo
A gestão Tarcísio justifica o texto com a "tendência persistente de expansão dos gastos públicos com as ações e serviços de saúde no Estado". Ou seja, o governo alega que a redução do investimento obrigatório em educação é necessária para direcionar mais recursos para a saúde.
A oposição se manifesta
Os deputados de oposição, Jorge do Carmo (PT), Professora Bebel (PT) e Reis (PT) apresentaram votos separados, que foram rejeitados pela maioria do Colegiado.
"Essa flexibilização terá impacto na qualidade da Educação do Estado, na formação, no salário e nas condições de aprendizagem para os alunos e, de trabalho, para os professores", afirmou a deputada Professora Bebel.
O cenário atual
Atualmente, a Constituição de São Paulo, determina que o estado deve investir 30% da receita com educação e 12% com saúde. O valor é superior ao previsto pela Constituição Federal, que estabelece o mínimo de 25% para a educação.
Portanto, a aprovação deste projeto de Tarcísio de Freitas pode representar uma redução significativa nos investimentos em educação no estado de São Paulo, com impactos diretos na qualidade do ensino e nas condições de trabalho dos professores.
Essa é uma medida polêmica que certamente gerará muitos debates e embates políticos nos próximos meses na Assembleia Legislativa paulista.
