A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor em São Paulo (Procon-SP) tomou uma importante medida ao notificar a National Football League (NFL) sobre a lista de "itens proibidos" divulgada pela liga para o jogo que será realizado na Neo Química Arena em 6 de setembro. Essa ação visa garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados durante o evento.
Direito de Levar Alimentos e Bebidas
Um dos principais pontos abordados pela notificação do Procon-SP é o fato de que a lista da NFL proíbe que o público leve alimentos e bebidas para o evento. Segundo o Código de Defesa do Consumidor, os consumidores têm o direito de levar sua própria água e alimento, não sendo obrigados a adquiri-los no local. Essa medida da liga contraria essa legislação e já motivou notificações e autuações em outros eventos.
"Há algumas questões de segurança que precisam ser respeitadas, como as embalagens das bebidas não serem latas, que são proibidas, e que garrafas de água devem ser abertas pelos organizadores, logo na entrada", explica Luiz Orsatti Filho, diretor Executivo do Procon-SP. "Além disso, a organização deve fornecer água filtrada gratuita no interior do local do evento, dentre outros direitos."
Outras Preocupações do Procon-SP
Além da questão dos alimentos e bebidas, o Procon-SP também espera explicações da NFL sobre outras providências importantes para o evento:
Venda de Ingressos e Cambistas
O Procon-SP quer entender as medidas adotadas para evitar a atuação de cambistas na venda de ingressos, garantindo a transparência e a segurança do processo.
Garantia da Meia-Entrada
É fundamental que a organização do evento garanta o acesso à meia-entrada para os públicos que têm esse direito, como estudantes e idosos.
Segurança e Acesso ao Local
O Procon-SP está atento à integridade das pessoas frente a eventos climáticos, incluindo o acesso adequado ao local do evento.
Protocolo Não se Cale
A entidade de defesa do consumidor também acompanhará a adequação do evento ao Protocolo Não se Cale, que visa prevenir e combater o assédio e a violência.
Alvarás e Licenças
Por fim, o Procon-SP quer verificar a situação dos alvarás e licenças necessários para a realização do evento.
Prazo para Resposta da NFL
A NFL tem até o dia 2 de setembro para responder ao Procon-SP sobre as providências adotadas para garantir os direitos dos consumidores durante o jogo na Neo Química Arena. O Procon-SP também terá equipes no local no dia do evento, acompanhando de perto o cumprimento da legislação.
Essa notificação do Procon-SP é um importante passo para assegurar que os torcedores e consumidores tenham uma experiência segura e respeitosa durante o jogo da NFL em São Paulo. Ao defender os direitos dos consumidores, o Procon-SP reafirma seu compromisso em proteger os interesses da população e garantir que os eventos esportivos e de entretenimento respeitem a legislação vigente.
