O Imposto Seletivo (IS) sobre o gás natural é um tema controverso na reforma tributária brasileira. Cristiane Schmidt, CEO da MSGás, distribuidora de gás canalizado do Mato Grosso do Sul, entende que "é um pecado impor um imposto sobre o gás natural" neste momento de transição energética.
Em entrevista ao estúdio eixos, durante o 11° Fórum do Biogás, Schmidt destacou a contradição de incluir o gás natural no escopo do IS, quando o governo federal decidiu subsidiar o gás liquefeito de petróleo (GLP) por meio da Política Nacional de Energia Limpa na Cozinha.
"O Imposto Seletivo é chamado de imposto do pecado, mas é um pecado ter esse imposto para o gás natural e, ao mesmo tempo, subsidiar o botijão. Não é que esteja errado [subsidiar o GLP], mas também deveria se considerar o gás natural nessa conjuntura", defendeu a CEO da distribuidora de gás.
A Reforma Tributária e o Gás Natural
O PLP 68/2024, principal texto da fase de regulamentação da reforma tributária (EC 132/23), está em tramitação no Senado, sob a relatoria de Eduardo Braga (MDB/AM). Segundo o parlamentar, o plano de trabalho será detalhado na próxima semana, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Para o setor de óleo, gás e mineração, a principal demanda encaminhada ao gabinete de Braga diz respeito ao IS aplicado à indústria extrativista – o IS-extração. A alteração feita pela Câmara para impor alíquota-teto residual de 0,25%, bem menor do que o limite de 1% previsto pela EC 132/23, não foi o bastante para o setor de óleo e gás.
Perspectivas Positivas para o Biometano
Por outro lado, Cristiane Schmidt vê como positivas as perspectivas para o biometano, com a reforma tributária. Ela cita o artigo 225 da reforma, que incumbe ao Poder Público manter regime fiscal favorecido para os biocombustíveis e para o hidrogênio de baixa emissão de carbono, na forma de lei complementar, a fim de assegurar-lhes tributação inferior a incidente sobre os combustíveis fósseis – e, assim, ser capaz de garantir diferencial competitivo em relação a estes.
"É muito positivo colocar uma regra, mas sem amarrá-la de tal forma que, se for economicamente inviável, '[o agente] receba multa. A gente quer incentivar o biometano, mas tudo dentro do seu tempo, tudo como a economia está mandando. Eu acho que vai funcionar e sou otimista com relação a esse projeto", disse a CEO da MSGás.
Concorrência e Queda de Preços no Mercado de Gás
Cristiane Schmidt disse, ainda, esperar queda de preço da molécula de gás natural a partir da entrada de novos agentes no mercado. Segundo ela, a tendência é que a Petrobras seja pressionada a reduzir os preços nas chamadas públicas das distribuidoras.
"A Petrobras é quase uma monopolista. Hoje, 50% do preço se refere à molécula, que é o preço que a Petrobras cobra. Com maior concorrência, a Petrobras sabe que as distribuidoras vão abrir chamadas públicas e que se ela não baixar o preço, a gente vai acabar não comprando dela", explicou a CEO.
A reforma tributária e a maior competição no mercado de gás natural são vistos com otimismo por Cristiane Schmidt, que acredita que esses fatores contribuirão para a redução dos preços da molécula e, consequentemente, beneficiarão os consumidores finais.
No entanto, a CEO da MSGás mantém sua posição crítica em relação à inclusão do gás natural no escopo do Imposto Seletivo, considerando-o um "pecado tributário" em meio à transição energética brasileira.
