O secretário de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social, Adroaldo Portal, afirmou nesta quarta-feira (28) que não há explosão de gastos com concessão do auxílio-doença em decorrência do uso do Atestmed — ferramenta que permite a troca da perícia médica presencial pela análise documental eletrônica em pedidos de alguns benefícios.
"Benefícios previdenciários nos últimos anos nasciam cessados, porque a fila de espera para realizar perícia era longa", disse ele, ao exemplificar que houve apenas um ajuste na concessão dos pedidos que estavam represados por conta da implementação da tecnologia.
Ele disse que, a partir de agora, deve haver um decréscimo dos gastos com auxílio-doença, já que passou a haver uma capacidade operacional de realizar perícias de revisão — o que não era possível em 2023 e 2024.
O Contexto Anterior
O secretário explicou ainda que nos governos anteriores houve um represamento na concessão do auxílio-doença e o benefício passou a ser indenizatório. Isso significa que, em vez de ser um mecanismo de substituição de renda para os trabalhadores afastados por motivos de saúde, o auxílio-doença acabou se tornando uma espécie de indenização, sem cumprir sua função original.
Essa situação se agravou devido à fila de espera para realização das perícias médicas presenciais. Com a demora, muitos trabalhadores ficavam sem receber o benefício, mesmo estando afastados por motivos de saúde e tendo direito ao auxílio-doença.
A Implementação do Atestmed
A introdução do Atestmed, uma ferramenta que permite a análise documental eletrônica dos pedidos de auxílio-doença, veio para mudar esse cenário. Ao substituir a perícia médica presencial pela análise de documentos, o Atestmed possibilitou uma agilização no processo de concessão do benefício.
Segundo Adroaldo Portal, essa mudança tecnológica permitiu que os pedidos represados fossem finalmente analisados e concedidos. Assim, houve um ajuste na concessão do auxílio-doença, refletindo a demanda reprimida que existia anteriormente.
O Impacto nos Gastos
Apesar dessa adaptação inicial, o secretário afirma que, a partir de agora, deve haver um decréscimo nos gastos com auxílio-doença. Isso porque, com a implementação do Atestmed, a capacidade operacional de realizar perícias de revisão foi ampliada.
Ou seja, não apenas os pedidos represados puderam ser analisados, mas também será possível fazer uma revisão periódica dos benefícios concedidos. Essa revisão é fundamental para garantir que o auxílio-doença esteja sendo pago apenas aos trabalhadores que realmente necessitam do benefício.
Conclusão
Em resumo, a implementação do Atestmed, ferramenta que permite a análise documental eletrônica dos pedidos de auxílio-doença, trouxe importantes mudanças para o sistema previdenciário brasileiro.
Ao agilizar o processo de concessão do benefício, o Atestmed possibilitou o atendimento da demanda reprimida que existia anteriormente. Isso gerou um ajuste temporário nos gastos com auxílio-doença, mas, a partir de agora, o secretário prevê um decréscimo nessas despesas.
Essa melhoria no processo de concessão e revisão do auxílio-doença é fundamental para garantir que o benefício cumpra sua função de substituição de renda para os trabalhadores afastados por motivos de saúde, evitando que o sistema previdenciário se torne meramente indenizatório.
Com o Atestmed, o Ministério da Previdência Social busca aprimorar a gestão dos recursos públicos e oferecer um serviço mais eficiente e justo aos segurados do Regime Geral de Previdência Social.
