A rescisão de contratos de trabalho com jornada flexível pode gerar dúvidas entre empregadores e funcionários, devido às particularidades desse tipo de regime. O cálculo da rescisão segue as mesmas diretrizes gerais dos contratos tradicionais, mas há alguns pontos específicos que precisam ser considerados para quem trabalha sob um regime de horário flexível. Neste artigo, explicamos como realizar esse cálculo de forma correta, garantindo que todas as obrigações trabalhistas sejam cumpridas.
O que é a jornada de trabalho flexível?
A jornada de trabalho flexível é um regime no qual o colaborador não tem um horário fixo, podendo organizar seus períodos de trabalho conforme a necessidade, se cumprir a carga horária estipulada em contrato. Esse tipo de jornada é cada vez mais adotado por empresas que buscam oferecer maior liberdade e autonomia para seus funcionários, aumentando a produtividade e satisfação no trabalho.
Apesar da flexibilidade, os trabalhadores que seguem esse regime têm os mesmos direitos que os empregados com jornada fixa, incluindo o direito à rescisão contratual.
Direitos trabalhistas na rescisão de contrato com jornada flexível
Assim como nos contratos tradicionais, ao rescindir um contrato de trabalho com jornada flexível, o empregador deve pagar ao funcionário todas as verbas rescisórias devidas. Isso inclui:
- Saldo de salário: valor referente aos dias trabalhados no mês da rescisão.
- Férias proporcionais: cálculo das férias proporcionais ao tempo de trabalho, acrescidas de 1/3 constitucional.
- 13º salário proporcional: valor proporcional ao número de meses trabalhados no ano.
- Aviso: se a dispensa for sem justa causa, o empregador deve pagar o aviso indenizado ou o funcionário deve cumpri-lo, dependendo das condições do desligamento.
- Multa do FGTS: em casos de demissão sem justa causa, o empregador deve pagar 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Como calcular a rescisão de trabalho com jornada flexível?
Para realizar o cálculo da rescisão de um contrato com jornada flexível, o primeiro passo é verificar o salário mensal do colaborador, que geralmente é calculado conforme a carga horária total estipulada no contrato.
Saldo de salário
Determine os dias trabalhados no mês de rescisão e divida o valor do salário pelo número de dias úteis para calcular o saldo proporcional.
Férias proporcionais
Calcule a quantidade de meses trabalhados desde o último período aquisitivo e divida por 12 para determinar a fração de férias devidas. Acrescente o adicional de 1/3.
13º salário proporcional
Da mesma forma, calcule a proporção de meses trabalhados no ano e divida o valor por 12 para determinar o valor do 13º proporcional.
Aviso prévio
Se aplicável, calcule o valor do aviso prévio com base no salário do colaborador. Para cada ano trabalhado, acrescente 3 dias ao aviso prévio, além dos 30 dias mínimos.
Multa do FGTS
Se for o caso de demissão sem justa causa, a multa de 40% sobre o saldo do FGTS do trabalhador deve ser incluída no cálculo da rescisão.
Considerações sobre a jornada flexível
Em regimes de jornada flexível, é importante garantir que o colaborador esteja registrando suas horas corretamente, seja por meio de um sistema de ponto ou por outro método de controle aceito pela empresa. Isso evita divergências nos cálculos de rescisão e assegura que o trabalhador receba as verbas proporcionais corretamente.
Além disso, o contrato de trabalho deve estipular claramente as regras sobre a jornada flexível e a carga horária a ser cumprida. Sem essas definições, podem surgir complicações no momento da rescisão.
O cálculo da rescisão de contratos de trabalho com jornada flexível segue os mesmos princípios dos contratos tradicionais, com alguns detalhes adicionais relacionados à carga horária e ao controle de horas trabalhadas. Para garantir que o processo de rescisão seja feito corretamente, é fundamental que o contrato esteja claro que os registros de horas sejam mantidos com precisão.
