O governo da Nova Zelândia está propondo mudanças na legislação trabalhista para proteger empresas em casos onde contratados reivindicam serem reconhecidos como empregados, o que daria direito a benefícios trabalhistas. A medida foi anunciada após a Uber perder uma apelação judicial, na qual o tribunal de trabalho do país decidiu que quatro motoristas da plataforma eram empregados, e não prestadores de serviços. As informações são da Bloomberg.
Objetivo de dar mais clareza a empresas e trabalhadores
A ministra das Relações de Trabalho, Brooke van Velden, afirmou que a nova legislação busca proporcionar mais clareza para empresas e trabalhadores logo no início de seus acordos de contratação. Segundo ela, o processo atual, onde trabalhadores contestam seu status de contratação nos tribunais, pode ser caro para as empresas e aumentar a incerteza no ambiente de negócios.
Teste para definir contratação
Uma das principais mudanças previstas é a criação de um "teste de gateway", que as empresas poderão utilizar quando houver uma disputa sobre a relação de trabalho. Caso o contrato atenda a quatro critérios específicos, o trabalhador será considerado um prestador de serviço, e não um empregado. Os critérios definidos incluem:
- A existência de um contrato por escrito que defina o trabalhador como autônomo
- A ausência de restrições da empresa para que o trabalhador preste serviços a outras empresas
- A liberdade do trabalhador para decidir seus horários de trabalho e quantidade de horas dedicadas
- A empresa não pode rescindir o contrato caso o trabalhador não aceite tarefas adicionais
Van Velden acredita que essa nova abordagem dará mais segurança para que empresas possam adotar modelos de negócios inovadores envolvendo trabalhadores autônomos, além de permitir a oferta de melhores condições de trabalho sem que isso afete o status contratual desses prestadores.
Reações contrárias de sindicatos
Enquanto o governo defende a mudança como uma forma de dar mais certeza jurídica ao mercado, sindicatos criticam a proposta, alegando que ela permitirá que empresas neguem aos trabalhadores direitos como férias remuneradas e licenças.
Richard Wagstaff, presidente do Conselho de Sindicatos da Nova Zelândia, destacou que a decisão judicial contra a Uber representou um avanço nos direitos dos trabalhadores e que a nova legislação proposta pode reverter essa conquista. Segundo Wagstaff, a alteração legal busca evitar que a companhia e outras empresas enfrentem novamente derrotas judiciais semelhantes.
Expectativa de aprovação no Parlamento
A expectativa do governo é que o projeto de lei seja levado ao parlamento no próximo ano. A proposta visa dar mais segurança jurídica a empresas que adotam modelos de negócios com trabalhadores autônomos, mas enfrenta resistência de sindicatos que temem a perda de direitos trabalhistas conquistados recentemente.
O debate sobre a classificação de trabalhadores em diferentes modalidades contratuais segue sendo um desafio para governos e empresas em todo o mundo, à medida que novos modelos de negócios surgem e se consolidam. A solução encontrada pela Nova Zelândia buscará equilibrar os interesses de empresas e trabalhadores, em meio a uma disputa que envolve questões jurídicas, econômicas e sociais.
