O tribunal de Hong Kong declarou nesta quinta-feira, 29 de agosto de 2024, dois ex-editores do site de notícias Stand News, atualmente fechado, e sua empresa matriz, culpados de "sedição". Esta é a primeira condenação por esse crime na ex-colônia britânica desde que ela retornou à soberania chinesa em 1997.
O juiz Kwok Wai-kin considerou Chung Pui-kuen e Patrick Lam, ex-editores do Stand News, culpados de "conspiração para publicar e reproduzir conteúdos sediciosos". A empresa Best Pencil Limited, editora do site de notícias, também foi declarada culpada.
O Stand News, um popular portal de notícias fundado em 2014 que fez uma ampla cobertura do movimento pró-democracia de 2019, geralmente de forma favorável, fechou em 2021, depois que a polícia fez uma operação em sua redação, prendeu os executivos da empresa e congelou os bens.
O Julgamento e a Condenação
Segundo o juiz Kwok, "a linha adotada (pela Stand News) era apoiar e promover a autonomia local em Hong Kong". Ele também afirmou que a empresa "tornou-se, inclusive, uma ferramenta de difamação das autoridades centrais e do governo da região administrativa especial" de Hong Kong.
Lam, de 36 anos, e Chung, 54, foram libertados sob fiança enquanto se aguarda a sentença completa em 26 de setembro. Eles enfrentam uma pena máxima de dois anos de prisão, de acordo com uma lei de 1938.
Patrick Lam não compareceu à audiência por problemas de saúde. Mais de 100 pessoas formaram uma fila diante do tribunal para ouvir o veredito.
Reações e Preocupações
Beh Lih Yi, do Comitê para a Proteção dos Jornalistas, afirmou que "a decisão de hoje é a prova de que Hong Kong se afunda cada vez mais no autoritarismo e que não seguir a linha oficial pode colocar qualquer pessoa na prisão".
Lau Yan-hin, ex-funcionário do Stand News, disse que o julgamento é um "ataque generalizado" aos meios de comunicação. Representantes de vários consulados, incluindo Estados Unidos, Reino Unido, França, União Europeia e Austrália, compareceram à audiência.
Após a decisão, a União Europeia estimou que o espaço para a liberdade de imprensa em Hong Kong está "se reduzindo". A ex-colônia britânica caiu em 20 anos da posição 18 para a 135 na classificação mundial da liberdade de imprensa da ONG Repórteres Sem Fronteiras.
Conclusão
A condenação dos ex-editores do Stand News por "sedição" é um marco sombrio na história recente de Hong Kong. Essa decisão judicial é vista como um ataque à liberdade de imprensa e à dissidência na região, que vem se afundando cada vez mais no autoritarismo. A comunidade internacional expressou preocupação com o rumo que a ex-colônia britânica está tomando, e a queda acentuada na classificação mundial da liberdade de imprensa é um sinal alarmante do retrocesso democrático em curso.
