Parece uma afirmação antiga, mas sempre muito atual para pensarmos: aterro sanitário não é lixão. Isso ficou ainda mais evidente a partir da recente decisão do STF de considerar que aterros sanitários já instalados ou em fase de instalação ou ampliação localizados em áreas de preservação permanente (APPs) poderão funcionar normalmente até o fim de sua vida útil.
A decisão é estratégica para o futuro, o desenvolvimento e a segurança ambiental do Brasil, nas mais diversas abordagens. Sua antítese significaria inviabilizar a continuidade de cerca de 419 aterros sanitários já instalados (que recebem e tratam cerca de 33 milhões de toneladas de lixo produzidos a cada ano, 43% de todos os resíduos gerados no Brasil, por mais de 90 milhões de pessoas).
A Importância da Decisão do STF
Sobre a importância da decisão, o primeiro passo é pensarmos no que seriam áreas a serem permanentemente preservadas, quando temos um país ambientalmente rico em sua biodiversidade. O STF e seus ministros reconheceram esse papel fundamental e ainda o esclareceram, como mostra a fala do ministro Luiz Fux: "Decorreria de enorme impacto, quando se falou em gestão de resíduos, confundir aterro sanitário com lixão".
Esse é o fato, essa é a realidade para cuidarmos do futuro de nossa maior riqueza que é o meio ambiente.
Aterros Sanitários: Soluções Complexas de Engenharia
Aterros Sanitários Futuro E apenas os aterros sanitários se constituem obras e soluções complexas de engenharia, construídos justamente para garantir a proteção integral de todos os aspectos ambientais a serem preservados. Então para isso, está garantida a segurança jurídica para empreendimentos que ganharam ao menos 20 anos para suas operações, com possibilidade de ampliação de prazos em função de aporte de novas tecnologias.
Incentivando Novos Investimentos
Contudo para projetos em licenciamento, principalmente vinculados a concessões e atendimento público, garante-se o incentivo aos novos investimentos, o olhar atento de empresas com conhecimento e recursos para assumir compromissos de longo prazo.
Modernização e Circularidade dos Aterros Sanitários
E mais: os aterros sanitários se modernizam, constituindo-se centros de valorização e tratamento, capazes de transformar resíduos dentro da circularidade dos materiais, bem como gerar biogás e biometano, fontes de energia limpa (os combustíveis do futuro), no caminho mais contundente com dupla descarbonização, por evitar emissões do carbono advindo dos resíduos e reduzir o consumo de combustíveis fósseis, fundamental contra a emergência climática que bate em nossas portas.
Saneamento Básico e a Erradicação dos Lixões
Portanto a decisão do STF nos coloca em posição confortável, mas ainda não é o cenário ideal. O trabalho continua para erradicar os mais de 3.000 lixões, donos das piores cenas e dramas ambientais, sociais e econômicos ainda existentes e ampliar o número de aterros sanitários, pilares fundamentais do saneamento básico.
Em suma já temos segurança jurídica, conquistada em um debate de mais de seis anos. Que venham os investimentos, as políticas públicas e a conscientização de que não existe equilíbrio ambiental e social sem apoio ao pleno desenvolvimento aos aterros sanitários.
