Com o orçamento do Ministério da Defesa reduzido quase à metade nos últimos 10 anos, o ministro José Múcio articula apoio no Congresso para avançar com a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 55/2023, que visa a destinar 2% do PIB (Produto Interno Bruto) para as Forças Armadas (FA). O Poder360 apurou que Múcio, no entanto, é favorável a uma mudança no texto que estipule uma meta de 2% que incida de forma gradual sobre a RCL (Receita Corrente Líquida) –o que sobra para o governo depois de repasses a Estados e municípios –, e não sobre o PIB.
Impacto Orçamentário da PEC
Se aprovada do jeito que está, a PEC garantiria algo em torno de R$ 218 bilhões às FA, com base no PIB de 2023. Já a incidência de até 2% sobre o total da RCL seria de R$ 25 bilhões, uma estimativa bem mais realista frente às restrições do Orçamento da União.
Múcio pretende garantir uma fatia maior do Orçamento para investir em projetos estratégicos, como o Prosub (Programa de Desenvolvimento de Submarinos), o Sisfron (Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras) e a aquisição de aeronaves –os caças suecos Gripen e o cargueiro KC-390, da Embraer.
De 2014 a 2024, o orçamento da Defesa caiu de R$ 20,6 bilhões para R$ 10,9 bi –o primeiro submarino do Prosub foi entregue com 5 anos de atraso. Já a FAB (Força Aérea Brasileira), por sua vez, reduziu as encomendas do KC-390 de 28 para 19 unidades, e dos caças Gripen de 66 para 50.
Justificativa do Ministro
"O mundo inteiro está se armando, e nós precisamos ter poder de dissuasão para dizer 'não'. Além disso, há milhares de empregos, desenvolvimento de tecnologias e crescimento econômico em jogo", disse o ministro ao Poder360.
Diante das guerras na Europa e no Oriente Médio, os gastos militares alcançaram em 2023 o maior valor que o mundo já viu, segundo o Sipri (Instituto Internacional de Pesquisas para a Paz de Estocolmo): US$ 2,4 trilhões.
Tramitação da PEC
O texto, de autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ), está parado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), sem relator – o congressista já manifestou que quer o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), como relator. O petista foi ministro da Defesa de 1º de janeiro de 2015 até outubro do mesmo ano, durante o governo de Dilma Rousseff.
Portinho, que foi líder do governo de Jair Bolsonaro no Senado e tem a simpatia das Forças Armadas, disse a este jornal digital que o objetivo da proposta é dar garantia orçamentária às FA.
"Os primeiros cortes no Orçamento sempre miram a área de Defesa. As Forças Armadas têm um papel estratégico e até de assistência social nas tragédias [como as enchentes no RS]. Não dá para ficar com pires na mão. Isso não está certo", afirmou.
Resistência à PEC
Pesa contra a PEC a disputa pelo Orçamento com áreas mais sensíveis, como educação e saúde. Projetos de defesa são de longa duração, exigem investimentos altos e não rendem votos, apesar do potencial de desenvolvimento tecnológico.
Os atos extremistas do 8 de Janeiro e a desconfiança do governo atual com a caserna, que em certa medida apoiou Jair Bolsonaro, também contribuem para que a PEC sofra resistência de alguns setores do Planalto.
