O aumento no limite de faturamento do MEI é um dos maiores desejos desses empreendedores brasileiros. Mas como está o andamento em torno dessa mudança? Haverá um aumento mesmo? Quando entrará em vigor? Estas e outras questões ocupam a cabeça de Microempreendedores (MEIs), e hoje a nossa missão é respondê-las para você!
O Cenário Atual do Limite de Faturamento do MEI
Em 2024, o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) permanece o mesmo. Dessa forma, o MEI pode faturar até R$ 81 mil. Até o momento, há muita esperança no Projeto de Lei Complementar 108/2021. Conforme a sua ementa:
"Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) de pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), bem como para permitir que o MEI contrate até 2 (dois) empregados."
Assim, o teto que passou por seu último reajuste em 2018, daria mais folga para o MEI que hoje pode encontrar dificuldade para não ultrapassar o teto do faturamento.
O Andamento do Projeto de Lei
Quanto ao andamento do Projeto de Lei, em dezembro de 2022, ele teve a aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. Mas ainda segue sem data para análise e votação no Plenário da Câmara.
Expectativas e Prazos
Apesar do avanço na CCJC, não há uma previsão exata de quando o Projeto de Lei será votado e aprovado no Plenário da Câmara. Algumas estimativas apontam que, caso tudo corra bem, a aprovação pode acontecer ainda em 2023. Porém, é importante ressaltar que o trâmite legislativo pode sofrer atrasos e imprevistos.
Caso o Projeto de Lei seja aprovado, o aumento do limite de faturamento do MEI de R$ 81 mil para R$ 130 mil entraria em vigor assim que a nova lei fosse sancionada pelo Presidente da República. Portanto, os MEIs teriam que aguardar a conclusão de todo o processo legislativo para poderem usufruir dessa nova realidade.
Impactos e Benefícios do Aumento do Limite
O aumento do limite de faturamento do MEI traria diversos benefícios para esses empreendedores. Alguns dos principais impactos positivos seriam:
Maior Flexibilidade e Segurança Financeira
Com um limite de faturamento mais alto, os MEIs teriam mais folga para crescer seus negócios sem o risco de perder o enquadramento. Isso significa maior tranquilidade e segurança financeira, permitindo que eles invistam com mais confiança em seus empreendimentos.
Maior Competitividade e Oportunidades de Mercado
Ao ter um limite de faturamento mais elevado, os MEIs poderiam atender a uma gama maior de clientes e oportunidades de mercado. Isso os tornaria mais competitivos e capazes de expandir seus serviços e produtos.
Possibilidade de Contratação de Mais Funcionários
Outra importante mudança trazida pelo Projeto de Lei é a permissão para que o MEI contrate até 2 (dois) empregados. Isso representa uma grande evolução, pois atualmente o MEI só pode contar com o trabalho do próprio empreendedor.
Com a possibilidade de ter funcionários, os MEIs poderão delegar tarefas, aumentar a capacidade produtiva e, consequentemente, atender a uma demanda maior.
Conclusão
O aumento no limite de faturamento do MEI é uma pauta que vem sendo discutida há algum tempo e que finalmente parece estar ganhando tração no Congresso Nacional. Embora ainda não haja uma data definida para a aprovação do Projeto de Lei, os sinais são positivos e indicam que essa mudança pode se tornar realidade em breve.
Para os MEIs, essa é uma notícia extremamente relevante, pois trará mais flexibilidade, segurança financeira e oportunidades de crescimento. Além disso, a possibilidade de contratação de funcionários é um avanço significativo que pode impulsionar ainda mais o desenvolvimento desses pequenos negócios.
Portanto, é importante que os MEIs fiquem atentos aos desdobramentos desse Projeto de Lei e se mantenham informados sobre os próximos passos. Afinal, essa pode ser uma mudança transformadora para o segmento dos Microempreendedores Individuais no Brasil.
