Passado um período de dois anos sem festas por conta da pandemia, as cerimônias de casamento voltaram com tudo, e em paralelo a isso as empresas e o RH têm tido que lidar com diversos pedidos de licença casamento. Esse tipo de licença com certeza causa estranheza em quem ouve falar. Afinal, ganhar folga por estar se casando parece algo inusitado. Entretanto, esse é um direito garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Se esse é o caso da sua empresa, você está no lugar certo. Muitas dúvidas rondam esse tema, como por exemplo, será que todos os funcionários possuem esse direito? Quantos dias valem a licença casamento? Ao longo deste texto vamos responder a essas e outras perguntas, além de entender melhor como funciona a licença casamento.
O que é a licença casamento?
A licença de casamento nada mais é do que um período de três dias em que o funcionário pode se ausentar do trabalho em virtude do seu casamento. Afinal, um casamento é uma grande festa, que envolve preparativos e muita correria.
Alguns colaboradores acabam aproveitando o seu período de férias para se casar e já emendar na lua de mel, mas não são todos que têm a sorte das datas coincidirem. Nesses casos, a licença de casamento pode ser solicitada.
À primeira vista, esse parece se tratar de um tipo de benefício que não existe ou que só é concedido por algumas empresas, mas a verdade é que todo colaborador em regime celetista tem direito a essa licença.
Licença Casamento, Licença Gala, Licença Nupcial e Licença Matrimônio: é tudo a mesma coisa?
Muitas pessoas nunca ouviram falar sobre a licença casamento, muito menos sobre licença gala. Entretanto, no Brasil, é bastante comum que a mesma licença tenha diversas nomenclaturas. Esse é o caso da licença casamento, que pode ser nomeada de mais três formas: licença nupcial, licença matrimônio ou licença gala.
Portanto, se você ouvir algum desses termos saiba que todos eles se tratam da mesma coisa: a licença casamento, o termo mais comum.
Agora que já explicamos os termos, vamos ver na íntegra o que diz a legislação sobre essa licença.
O que diz a CLT sobre a Licença Casamento?
A CLT expõe diversas situações em que um funcionário pode se ausentar do trabalho sem prejuízos em sua remuneração, essas ocasiões são chamadas de faltas justificadas, e estão estabelecidas pelo artigo 473 da CLT.
Entre os motivos estabelecidos está a licença casamento, que aparece no inciso ll deste artigo. Sua inclusão na lei aconteceu em 1967 através do Decreto de Lei Nº 229, assim como a maioria das outras faltas justificadas.
A palavra "licença" pode dar a impressão de que se trata de um longo período de dias de afastamento para os funcionários. Mas, não se engane, a legislação prevê que o colaborador pode se ausentar por apenas três dias em virtude de seu casamento.
E isso nos leva a uma dúvida comum que merece bastante atenção, veja no próximo tópico.
Licença casamento são 3 dias úteis ou 3 dias corridos?
Se o casamento é no sábado, a licença começa a valer a partir do domingo ou da segunda? Essa é uma das dúvidas mais comuns quando falamos sobre licença casamento.
A verdade é que não existe uma resposta concreta, isso porque a lei não traz um entendimento claro sobre como funciona essa contagem de dias.
Veja como essa licença aparece no artigo 473 na íntegra:
"Art. 473 – O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário:
[…]
ll – até 3 (três) dias consecutivos, em virtude de casamento […]"
De acordo com essa redação, a licença casamento é de 3 dias consecutivos, mas ela não discorre sobre os dias serem úteis ou não, pois muitos casamentos ocorrem aos finais de semana.
Como isso ficou em aberto, é necessário a interpretação da lei. E o entendimento mais comum para essa questão é que a contagem diz respeito somente aos dias em que os noivos trabalham, pois não haveria sentido contar o domingo se a pessoa não compareceria ao trabalho naquele dia.
Nesse entendimento, se o colaborador trabalha apenas de segunda a sexta-feira e casou-se no sabádo, a licença começaria a contar a partir da segunda-feira. Mas, se ele trabalhasse de domingo a domingo, a licença contaria do domingo em diante, devendo o funcionário retomar suas atividades na quarta-feira.
Como calcular licença casamento?
O cálculo de dias da licença casamento fica à critério da interpretação que a empresa faz da lei, pois o artigo não menciona se a licença pode ser tirada a partir do dia do casamento ou depois, apenas diz "em virtude de casamento".
Por isso, enquanto algumas empresas contam o dia do casamento como parte da licença, outras já não o consideram. Além disso, alguns colaboradores preferem tirar os dias antes do casamento para realizar os preparativos, já e outros os dias depois para a lua de mel.
Então, podemos dizer que a licença deve ser analisada caso a caso, e a única coisa certa é de que o funcionário tem direito a três dias, que podem até ser estendidos dependendo da categoria dos funcionários ou da convenção coletiva, falaremos melhor sobre isso mais a frente.
Agora, você sabia que a licença casamento pode ser algo que contribui para uma imagem positiva da empresa? Pois é, vamos entender.
Como a empresa deve lidar com o funcionário que vai pedir a licença casamento?
Já imaginou como seria frustrante para um funcionário casar-se em um dia e não poder curtir a lua de mel com seu esposo ou esposa? É justamente por isso que muitas empresas adotam a licença casamento como uma forma de mostrar que se importam e valorizam seus funcionários.
Como vimos, a contagem de dias dessa licença depende bastante da interpretação da lei feita pela empresa. Por isso algumas dicas são úteis, para que a empresa saiba conduzir esse pedido de licença, e seja bem vista pelos funcionários, acompanhe:
Oriente os seus colaboradores a se programar
Para as empresas que querem criar uma cultura organizacional voltada para a valorização dos colaboradores, essa dica é muito valiosa, ela pode ser resumida a uma boa comunicação e orientação dos seus colaboradores.
Se a empresa apostar em uma boa comunicação e orientar os colaboradores a sempre avisarem com antecedência e se programarem em relação à suas ausências, com certeza ela nunca será pega de surpresa com um pedido de licença casamento.
Dessa forma, o colaborador já se prepara em relação às suas atividades, e também alinha com os colegas de equipe a sua ausência para não prejudicar o time.
Alinhe com os gestores
Nós sabemos que a legislação dá direito a três dias de licença casamento, mas mesmo assim é importante que o colaborador alinhe sua licença com os gestores. Isso porque eles também precisam se programar para a ausência daquele funcionário.
Além disso, existem casos em que o colaborador possui saldo positivo de banco de horas, e com uma boa conversa e alinhamento com os gestores, pode ser que o colaborador possa tirar os dias que lhe pertencem junto com a licença casamento.
Analise a situação
Depois que o colaborador comunicar a licença, o gestor deve verificar se irá necessitar de cobertura para aquele funcionário durante seu período de licença.
Para isso é importante analisar se a ausência desse colaborador nesses dias não trará nenhum malefício para a equipe. Alguns quesitos para essa análise englobam por exemplo, se está perto de uma data onde o trabalho aumenta, se a equipe dá conta de cobrir o funcionário, entre outras coisas.
Mas ainda assim, mesmo que seja um período com muito trabalho, é válido lembrar que são apenas três dias, e logo o funcionário estará de volta, e essa pode ser uma boa forma de recompensar o colaborador pelo trabalho prestado à companhia. Além de também melhorar a relação entre empresa e colaborador, entenda melhor a seguir.
Como usar a licença casamento para melhorar a cultura na empresa?
Se você acompanha o Blog da Pontotel, sabe que sempre reforçamos a importância de uma empresa cuidar dos seus funcionários. E acredite, simples ações podem engajar e fortalecer a relação da empresa com os colaboradores.
No caso da licença casamento, devemos ter em mente que a pessoa está vivendo um período importante e feliz na vida dela, e ser bem recebida quando voltar ao trabalho pode motivá-la ainda mais.
Por isso, trouxemos alguns exemplos de ações que a empresa pode fazer.
Exemplos de ações para Motivar o Funcionário
Chá de cozinha Começar uma vida a dois com certeza é algo muito bom, entretanto, na maioria dos casos, isso significa que a pessoa está começando do zero, em uma nova casa. E isso envolve coisas como comprar móveis, itens para a casa, etc.
Por isso, a empresa pode permitir que a equipe do funcionário faça um chá de cozinha, para poderem presentear o colaborador com lembrancinhas para a nova casa.
Bilhetes de felicidades Além do chá de cozinha, é legal que a empresa escreva uma mensagem desejando bons votos. Isso com certeza despertará no colaborador uma sensação boa, de que é querido e importante para a empresa.
Bilhetes de boas-vindas O retorno desse funcionário ao trabalho também é muito importante. Lembre-se que o colaborador estará voltando de um momento marcante em sua vida e muito feliz, então escrever bilhetes de boas vindas é uma ótima ação para que essa felicidade permaneça na volta ao trabalho.
A Licença Casamento afeta a produtividade do funcionário?
Sim, a licença casamento tem relação e afeta a produtividade. Porém, de uma forma positiva, afinal um funcionário feliz produz muito mais.
Uns dias de licença faz com que o colaborador volte muito mais produtivo e motivado, ainda mais se a empresa seguir as ações que falamos acima. Nesse caso, é quase certo que seu colaborador irá voltar ao trabalho com produtividade máxima.
Dicas para os profissionais de RH: Licença-casamento
A empresa pode flexibilizar a Licença Casamento?
Nos casos em que o funcionário realiza duas cerimônias de casamento, ele deve escolher apenas uma das datas para tirar a sua licença. Isso porque pela lei não é permitido tirar duas vezes a mesma licença e nem mesmo dividir os dias.
E vale lembrar que caso o funcionário case enquanto está de férias, ele não pode tirar esse período depois que voltar de suas férias nem somá-lo ao seu recesso. A licença só vale para o período em que o colaborador estiver realmente trabalhando.
É folga ou abono?
Para a licença-casamento, a ausência do colaborador tem uma justificativa, por isso, na sua folha de ponto o colaborador terá aquele dia abonado.
Mas para os casos de folga, podemos usar como exemplo um dia de feriado, que teoricamente o colaborador não precisa comparecer ao trabalho e não precisa justificar sua ausência.
Estagiários e terceirizados também têm direito à licença de casamento?
A Lei do estagiário não especifica nem faz nenhuma menção ao caso de licença para casamento. Então, caso o estagiário da empresa se case, é bom que ele alinhe com os seus gestores alguns dias de folga.
Por outro lado, os funcionários terceirizados têm direito, pois esse tipo de colaborador possui os mesmos direitos assegurados a um funcionário em regime de CLT que é contratado direto pela empresa.
Entretanto, vale lembrar que quem responde por essa licença é a empresa de Trabalho Terceirizado, não a empresa contratante do serviço.
Quais são as licenças remuneradas previstas na CLT?
Além da licença casamento, a CLT ainda possui outros tipos de licenças remuneradas. Entre elas, as mais famosas são licença maternidade, licença paternidade e licença médica. Essas geralmente englobam uma maior quantidade de dias.
Além delas, ainda existe a licença nojo, que se refere à licença por morte de algum familiar do colaborador, e a licença para o serviço militar.
Em todas essas ocasiões, as ausências do funcionário são justificadas pela lei, e portanto a empresa não pode descontar de sua remuneração.
Quais classes têm números de dias diferenciados de Licença Casamento?
Existem dois casos em que a legislação permite que o colaborador tenha mais dias de abono: os professores e os funcionários públicos.
O parágrafo 3° do artigo 320 da CLT diz que:
"§ 3º – Não serão descontadas, no decurso de 9 (nove) dias, as faltas verificadas por motivo de gala ou de luto em conseqüência de falecimento do cônjuge, do pai ou mãe, ou de filho."
Lembra do termo licença gala que mencionamos acima? Então, no caso dos professores, é outro nome dado a licença casamento, que prevê para a categoria até 09 dias de faltas abonadas.
Para os funcionários públicos, esse tempo está previsto na lei Nº 8.112 no artigo 97, que prevê as ocasiões em que o servidor pode se ausentar do trabalho sem prejuízo de sua remuneração. O colaborador público que casar, possui até 8 dias consecutivos de licença.
Como uma plataforma de gestão pode ajudar a empresa a se programar para licenças de funcionários
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