Você sabe quais são os impostos que uma empresa paga mensalmente no Brasil? Esse item é fundamental no planejamento financeiro de qualquer negócio, seja ele pequeno, médio ou grande. No entanto, para muitos empreendedores menores, muitas vezes faltam respostas e sobram dúvidas sobre o que pagar.
Neste artigo, você vai conhecer os principais impostos que pequenas e médias empresas (PMEs) devem quitar mensalmente. Além disso, vou te explicar como o regime tributário define os tributos a serem pagos e a importância de manter-se em dia com a legislação. Continue a leitura e fique por dentro do assunto!
Importância de estar em dia com os impostos
Estar em dia com os impostos é fundamental para a saúde financeira de qualquer empresa, especialmente para as pequenas e médias empresas, as chamadas PMEs. Afinal, a carga tributária é um dos principais custos de um negócio e, portanto, deve ser considerada cuidadosamente no planejamento financeiro.
O não pagamento ou o pagamento em atraso de tributos pode gerar multas, juros e até mesmo a inscrição da empresa em dívida ativa. Além disso, a regularidade fiscal é essencial para manter a empresa em funcionamento, permitir a emissão de notas fiscais e garantir acesso a linhas de crédito.
Como o regime tributário define os impostos que uma empresa deve pagar?
O regime tributário é o conjunto de regras que determina quais impostos uma empresa deve pagar e como eles serão calculados. No Brasil, existem três principais regimes:
- Simples Nacional
- Lucro Presumido
- Lucro Real
Cada regime tem critérios específicos, como faturamento anual e tipo de atividade, que definem quais tributos a empresa deve recolher. Por exemplo, no Simples Nacional – que conta com mais de 650 mil empresas optantes – os impostos são unificados em uma única guia. Enquanto isso, no Lucro Real o cálculo é feito com base no lucro efetivo.
Portanto, a escolha correta do regime impacta diretamente a carga tributária da empresa.
Quais são os principais impostos que uma empresa paga mensalmente?
Geralmente, as pequenas e médias empresas precisam lidar com oito impostos diferentes. As alíquotas e a forma de cálculo variam de acordo com o regime tributário escolhido. Empresas no Lucro Presumido calculam e pagam cada imposto individualmente, enquanto as do Simples Nacional pagam um valor único por meio do DAS.
A seguir, conheça cada um dos tributos:
PIS/PASEP
O PIS (Programa de Integração Social) e o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) são contribuições federais pagas mensalmente, destinadas a programas sociais e ao benefício de servidores. O valor é calculado sobre o faturamento ou a folha de pagamento da empresa, variando conforme o regime tributário e a atividade desempenhada. No Simples Nacional, a alíquota pode chegar a 0,38% no comércio e 0,57% para prestadores de serviços do anexo IV. Empresas fora desse regime devem realizar o cálculo individual conforme as normas aplicáveis.
COFINS
O COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) é outro tributo federal pago pelas empresas, com base em sua receita bruta, e serve para financiar áreas como saúde pública e previdência social. A alíquota desse imposto varia conforme o regime tributário e a forma de apuração. Empresas que estão no Simples Nacional pagam entre 1,6% e 2,63%, enquanto no Lucro Presumido, as taxas são de 3% ou 7,6%. Esse imposto é essencial para manter a empresa regularizada com as contribuições sociais.
ICMS
Por sua vez, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é aplicado sobre a circulação de mercadorias e serviços, especialmente em operações interestaduais. Cada estado define sua própria alíquota, que pode variar entre 7% e 18%. No Simples Nacional, as empresas do setor de comércio e indústria pagam uma alíquota reduzida, entre 1,25% e 3,95%. Esse imposto é essencial para empresas que realizam operações com produtos entre diferentes estados do Brasil.
IPI
O IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) é cobrado de empresas que produzem ou importam mercadorias, especialmente indústrias. A alíquota varia conforme o tipo de produto e é calculada com base no preço de venda, conforme a Tabela do IPI (TIPI). Para empresas do Simples Nacional, existe uma alíquota reduzida de 0,5%, aplicada apenas às indústrias. Esse tributo é crucial para negócios que lidam com fabricação e importação de bens.
ISS
O ISS (Imposto sobre Serviços) é um tributo municipal cobrado sobre a prestação de serviços. A alíquota varia de acordo com o município, geralmente entre 2% e 5%. No Simples Nacional, as taxas variam conforme o faturamento, podendo ser de 2% a 4,65% para empresas com até R$ 1,8 milhão de receita. Autônomos e prestadores de serviços também são obrigados a pagar esse imposto.
CSLL
A CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) incide sobre o lucro das empresas e é destinada a financiar a seguridade social. Sua alíquota é de 9% para a maioria das empresas, mas pode chegar a 15% em instituições financeiras. No Simples Nacional, as alíquotas variam conforme o setor, sendo de 0,79% para prestadores de serviços e até 2,53% para empresas do Anexo IV, que inclui atividades específicas de maior porte.
IRPJ
O IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) é calculado com base no lucro da empresa nos últimos 12 meses. Para empresas no Lucro Real ou Presumido, a alíquota é de 15%. No Simples Nacional, as alíquotas variam de 0% a 0,54% para indústrias e comércios, e podem chegar a 0,84% para prestadoras de serviços. Empresas do Anexo IV podem pagar até 6,2%, dependendo do faturamento anual.
CPP
A CPP (Contribuição Patronal Previdenciária) é outro tributo destinado à seguridade social, incidindo sobre a folha de pagamento. No Simples Nacional, as alíquotas variam entre 2,75% e 4,6% para indústrias e comércios, e de 4% a 7,83% para prestadoras de serviços. Já nos demais regimes a taxa é de 20%, exigindo uma contribuição mais elevada para essas empresas.
Conclusão
Agora você já sabe quais são os impostos que uma empresa paga mensalmente! Em resumo, a carga tributária de uma empresa no Brasil é composta por diversos impostos, cada um com suas especificidades e alíquotas.
A escolha do regime tributário adequado e o acompanhamento regular das obrigações fiscais são essenciais para garantir a saúde financeira do negócio.
