O Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou nesta sexta-feira (13) a prorrogação da atuação da Força Nacional de Segurança Pública no estado do Rio de Janeiro por mais 90 dias. Essa decisão, publicada no Diário Oficial da União, vem em resposta a um pedido do governo estadual e visa dar continuidade aos esforços de preservação da ordem pública e integridade das pessoas e do patrimônio na região.
Atuação da Força Nacional no Rio de Janeiro
A Força Nacional de Segurança Pública, composta por policiais militares e civis, bombeiros e peritos cedidos temporariamente por estados e pelo Distrito Federal, além de agentes federais, vem atuando no enfrentamento ao crime organizado no estado do Rio de Janeiro desde o início de outubro de 2023. Essa tropa federativa, subordinada à Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública, pode ser empregada em qualquer parte do território nacional a pedido dos governadores ou de ministérios que necessitem de apoio para executar suas ações.
Infraestrutura e Logística
Conforme a Portaria nº 766, assinada pelo ministro Ricardo Lewandowski, caberá ao governo fluminense fornecer a infraestrutura necessária para o funcionamento da Força Nacional durante o período de atuação. O contingente de agentes a ser enviado será definido pela diretoria da própria Força Nacional.
Condicionantes do Emprego
É importante ressaltar que o emprego da Força Nacional em qualquer parte do território está estritamente condicionado à solicitação expressa dos governadores dos estados, do Distrito Federal ou de ministros de Estado. Essa é uma premissa fundamental para a atuação dessa tropa federativa, que visa atender às demandas específicas das unidades da Federação e dos órgãos federais.
Contexto da Prorrogação
A decisão de prorrogar a atuação da Força Nacional no Rio de Janeiro vem em resposta a um pedido apresentado pelo governo estadual no último dia 2, data de encerramento do prazo da autorização anterior. Mesmo com o fim dessa autorização há quase duas semanas, o contingente de agentes já mobilizado permaneceu no estado, demonstrando a continuidade do apoio federal às ações de segurança pública no Rio de Janeiro.
Importância Estratégica
A presença da Força Nacional no Rio de Janeiro é vista como uma medida estratégica para o enfrentamento do crime organizado e a preservação da ordem pública na região. Essa tropa federativa desempenha um papel crucial no fortalecimento da segurança pública, complementando os esforços das forças de segurança estaduais e federais.
Conclusão
A prorrogação da atuação da Força Nacional de Segurança Pública no estado do Rio de Janeiro por mais 90 dias demonstra o compromisso do Governo Federal em apoiar os esforços de segurança pública na região. Essa medida reafirma a importância da cooperação entre os diferentes níveis de governo na luta contra o crime organizado e na garantia da integridade das pessoas e do patrimônio. À medida que a Força Nacional continua a atuar no estado, espera-se que os resultados positivos obtidos até o momento sejam fortalecidos, contribuindo para a melhoria da segurança pública no Rio de Janeiro.
