STF autoriza governo a abrir crédito extraordinário para combater incêndios e secas no Pantanal e Amazônia

STF autoriza governo a abrir crédito extraordinário para combater incêndios e secas no Pantanal e Amazônia

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino autorizou neste domingo (15.set.2024) o governo federal a abrir crédito extraordinário para controlar incêndios e secas no Pantanal e na Amazônia sem comprometer o novo marco fiscal. Na prática, a Corte permitiu que a equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) envie uma MP (Medida Provisória) ao Congresso com essa determinação. Um movimento similar foi realizado durante o ápice das enchentes no Rio Grande do Sul.

Segundo a decisão de Dino, o prejuízo causado pela devastação dos incêndios seria mais prejudicial à economia do que um eventual gasto extra para intensificar o combate ao fogo. O magistrado também compara os incêndios a uma "pandemia". Eis a íntegra do texto (PDF – 888 kB).

A meta do governo para 2024

A meta do governo para 2024 é zerar o deficit primário das contas públicas. Na prática, as receitas precisam ser iguais às despesas. Ou seja, a decisão de Dino ajuda a equipe econômica a cumprir o objetivo mesmo ao expandir o gasto com medidas emergenciais.

"Não podemos negar o máximo e efetivo socorro a mais da metade do nosso território, suas respectivas populações e toda a flora e fauna da Amazônia e Pantanal, sob a justificativa de cumprimento de uma regra contábil", diz a decisão.

O texto ainda menciona a determinação do governo de expandir o crédito durante as enchentes no Rio Grande do Sul como um embasamento para a nova abertura de crédito.

Contratação de brigadistas e uso do Funapol

O ministro Dino também permitiu a contratação imediata de novos brigadistas para o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e para o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade).

Antes, era necessário esperar um período para que o novo efetivo começasse a atuar nos órgãos. Lula editou uma medida provisória que limita o intervalo a 3 meses. Com a decisão de Dino, o governo é autorizado a ignorar quaisquer hiatos.

"Com efeito, não faz sentido obrigar a Administração Pública a demitir brigadistas treinados e experientes no combate aos incêndios com impedimento à recontratação", diz o ministro.

Outra determinação de Flávio Dino é o uso de recursos "congelados" do Funapol (Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal) para apuração e combate dos incêndios no Pantanal e na Amazônia. Ou seja, os gastos que o governo quis conter por meio do fundo podem ser usados novamente com esse objetivo exclusivo.

O governo congela periodicamente dinheiro do Orçamento, também com o objetivo de equilibrar as contas públicas. Um descongelamento significa menos dinheiro sob o controle da gestão federal.

O Funapol financia atividades da Polícia Federal, como transporte, hospedagem e alimentação de servidores em missões oficiais.

A pior seca da história

De acordo com o Cemaden (Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais), o Brasil enfrenta a pior seca desde o início dos registros da série histórica, em 1950.

A atual seca é mais severa do que as registradas em 1998 e 2015/2016 e impacta 58% do território nacional.

Conteúdo Relacionado

CBMM e Ultragaz firmam parceria para substituição de combustíveis fósseis por BioGLP
A CBMM, líder mundial na produção e comercialização de...
Elon Musk ataca Governo Australiano os chamando de "Fascista"
O bilionário Elon Musk, dono da rede social X...
O Impacto Devastador do Supertufão Yagi no Vietnã
O Impacto Devastador do Supertufão Yagi no Vietnã O...
Trump recusa novo debate contra Kamala Harris
O candidato republicano à Casa Branca, Donald Trump, disse...
Putin ameaça a OTAN: Guerra se Ucrânia usar Mísseis de Longo Alcance
O presidente russo, Vladimir Putin, fez uma declaração alarmante...
Irã acusado de tentar interferir nas Eleições Americanas novamente
O Departamento de Justiça dos Estados Unidos está se...
Eleições Americanas: Eleitores indecisos analisam o debate entre Kamala Harris e Donald Trump
Faltando apenas algumas semanas para as eleições presidenciais dos...
Rússia expulsa diplomatas britânicos acusados de espionagem e sabotagem
Segundo o governo russo, diplomatas britânicos são suspeitos de...
Trabalhadores da Boeing rejeitam proposta de aumento salarial e entram em greve
Os trabalhadores da Boeing nos Estados Unidos rejeitaram na...
Apoio de Celebridades na Corrida Eleitoral Americana
O debate entre os candidatos à Presidência, nos Estados...
Retorno dos Prisioneiros Ucranianos: Uma Vitória Simbólica na Guerra Contra a Rússia
O presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, postou as imagens do...
O Futuro Incerto do TikTok nos Estados Unidos
O TikTok, a popular plataforma de compartilhamento de vídeos...
O bloqueio de contas do X e da Starlink no Brasil: entenda o que aconteceu
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal...
Quando a Aeris Energy decidiu investir na comunidade local
Quando começou a formular sua agenda ESG, a fabricante...
Mapa mais Antigo do Mundo Finalmente Decifrado
O mapa considerado o mais antigo do mundo foi...
Como o iFood criou 192 soluções de IA proprietárias
O iFood, uma das principais plataformas de entrega de...
Como as deep techs podem alavancar o desenvolvimento socioeconômico do Brasil
O mercado de deep techs, startups de base científica,...
EUA impõem novas tarifas sobre importações chinesas de setores estratégicos
Os Estados Unidos anunciaram nesta sexta-feira, 13 de setembro...
Tillbaka till blogg

Lämna en kommentar

Notera att kommentarer behöver godkännas innan de publiceras.