Saber como declarar bens no IR 2024 se torna uma preocupação cada vez mais próxima com a chegada do fim do ano. Sem dúvida, a declaração de bens no Imposto de Renda (IR) é um passo essencial para os contribuintes brasileiros, especialmente aqueles que possuem patrimônio significativo. Em 2024, as regras para declarar bens no IR não mudaram drasticamente, mas ainda existem detalhes importantes a se observar. Aqui, vamos desmistificar o que é o Imposto de Renda, como declarar bens corretamente, entre outras informações!
O que é o Imposto de Renda?
O Imposto de Renda é um tributo federal que o governo cobra anualmente sobre a renda e os proventos de pessoas físicas e jurídicas no Brasil. Assim, os contribuintes precisam declarar seus ganhos e bens à Receita Federal, que verifica se o imposto pago durante o ano foi suficiente ou se há saldo a pagar. Esta é uma das vias pelas quais o governo consegue arrecadar fundos para financiar serviços públicos e programas sociais.
Quem precisa declarar o IR?
As regras para declarar o Imposto de Renda podem mudar a cada ano. No entanto, a declaração é obrigatória para pessoas que se enquadram em alguns dos seguintes critérios:
- Rendimentos tributáveis superiores ao valor de dois salários mínimos: R$ 2.824;
- Recebimento de rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil;
- Propriedade de bens e direitos com valor total vendido com lucro;
- Ganhos de capital na venda de bens ou operações em bolsa de valores;
- Trabalhadores rurais que superam o valor de R$ 153.199,50 em sua renda bruta anual;
- Pessoas que até o dia 31 de dezembro tenham bens que ultrapassem o valor de R$ 800 mil.
Vale mencionar que estes critérios podem se atualizar a cada ano, então, não deixe de acompanhar as atualizações da Receita Federal referentes a esta contribuição.
Como declarar bens no IR 2024
Declarar bens no Imposto de Renda é um dos pontos vitais, pois, qualquer erro ou omissão pode resultar em penalidades. Mas para te ajudar, abaixo estão os passos essenciais para realizar essa declaração corretamente:
1. Identificação dos Bens
O primeiro passo é listar todos os bens que o contribuinte possui. Isso inclui imóveis, veículos, participações em empresas, contas bancárias, investimentos e outros itens de valor significativo. Em 2024, o valor mínimo estipulado para um bem que deve ser declarado é de R$ 5.000.
Cada tipo de bem deve ser detalhado com informações específicas, como a data de aquisição, o valor pago e a localização (no caso de imóveis).
2. Atualização dos Valores
Diferente do que muitos imaginam, os bens não são atualizados para o valor de mercado na declaração do IR. Ou seja, o valor a se informar, é o mesmo de quando você adquiriu o bem. Mas há casos específicos como quando há reformas em imóveis. Neste caso, você pode adicionar o valor gasto na melhoria ao custo de aquisição.
3. Declaração de Bens no Programa do IRPF
No programa de preenchimento da Declaração de Ajuste Anual, os bens devem ser informados na ficha "Bens e Direitos". É importante usar o código específico para cada tipo de bem (por exemplo, "12 – Casa", "01 – Dinheiro em espécie"), preenchendo os campos exigidos.
Além disso, é fundamental relatar a situação do bem, tanto no ano anterior quanto no ano vigente, para comprovar a manutenção ou mudança de patrimônio.
Seguindo os passos mencionados, se atente para preencher todas as informações corretamente para evitar dores de cabeça no futuro, como multas e complicações legais.
