O 13º salário é um dos benefícios mais aguardados pelos trabalhadores. Também chamado de gratificação natalina, o prazo para o seu depósito varia conforme o grupo de beneficiários e as mudanças legais. Por isso, é importante ficar atento às datas de pagamento do décimo terceiro salário divulgadas anualmente. Em 2024, por exemplo, as datas do pagamento do benefício destinado a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram alteradas. Segundo o Governo, cerca de 33,6 milhões de beneficiários foram afetados por essa mudança.
Este artigo explicará o que mudou e se os pagamentos dos trabalhadores contratados em regime celetista também foram afetados. Para isso, serão abordados os seguintes tópicos:
O que é o décimo terceiro?
O décimo terceiro salário, também conhecido como gratificação natalina, é um benefício previsto na Constituição Federal e na Consolidação das Leis de Trabalho (CLT). Ele funciona como um pagamento adicional ao salário regular, correspondendo a aproximadamente um mês de trabalho.
Na prática, esse benefício garante um pagamento extra aos trabalhadores. Embora os trabalhadores celetistas sejam os principais beneficiados, eles não são os únicos que têm direito ao 13º salário. Entenda a seguir quem pode receber esse benefício.
Quem tem direito ao benefício?
A gratificação natalina é um benefício garantido a todos os trabalhadores com carteira assinada que tenham trabalhado por pelo menos 15 dias no ano, exceto em casos de demissão por justa causa. Além desses profissionais, também têm direito a esse pagamento extra:
- Servidores públicos;
- Aposentados e pensionistas do INSS, exceto os que recebem benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Segurados e dependentes da Previdência Social que receberam auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão;
- Trabalhadores rurais;
- Trabalhadores avulsos (que prestam serviços sem vínculo empregatício, com intermediação de um sindicato);
- Trabalhadores domésticos.
Como calcular o 13º salário?
O valor do décimo terceiro salário é calculado dividindo o salário bruto do trabalhador por 12 (o número de meses do ano) e multiplicando esse resultado pelo número de meses trabalhados. Esse cálculo pode ser feito com base na fórmula a seguir:
13º salário = (salário bruto / 12) × número de meses trabalhados
No entanto, normalmente esse valor é pago em duas parcelas. Portanto, esse cálculo deve ser complementado. A primeira parcela é equivalente a 50% do valor total do 13º. Por isso, o resultado encontrado anteriormente deve ser dividido por 2.
Já a segunda parcela corresponde ao valor restante do 13º salário. No entanto, sobre ela incidem os encargos trabalhistas, como INSS e IRRF, tornando seu valor menor do que o da parcela anterior.
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Quais são as datas de pagamento do décimo terceiro?
As datas de pagamento do décimo terceiro salário são definidas por lei, e o benefício geralmente é pago em duas parcelas distribuídas em diferentes dias. Por conta de alterações legais, em 2024, essas datas variam conforme o grupo de beneficiados. Entenda a seguir o que mudou:
Calendário do 13° salário do INSS 2024
As datas de pagamento do décimo terceiro salário para beneficiários do INSS em 2024 foram antecipadas por conta da publicação do Decreto N.º 11.947/2024. Por esse motivo, aposentados e pensionistas receberam o benefício antecipado em abril e maio deste ano. Entenda como esse pagamento foi realizado.
Para quem recebe até 1 salário mínimo
Nesse caso, os pagamentos da primeira parcela começaram dia 24 de abril e seguiram até 8 de maio. Já os pagamentos referentes à segunda parcela começaram em 24 de maio e se estenderam até 7 de junho. Nas duas situações, os depósitos foram realizados conforme o número final do NIS, conforme indica a tabela a seguir:
Fonte: Agência Brasil
Para quem recebe mais que 1 salário mínimo
Para os beneficiários que recebem mais de um salário mínimo, os pagamentos da primeira parcela ocorreram entre os dias 2 e 8 de maio. Já a segunda parcela foi paga entre os dias 3 e 7 de junho. Nos dois casos, os depósitos também foram realizados conforme o último número do NIS, como mostra a tabela abaixo:
Fonte: Agência Brasil
Calendário do 13° salário para CLT 2024
As datas de pagamento do décimo terceiro salário para os trabalhadores contratados em regime celetista não sofreram alterações. Portanto, continua valendo o que já estava previsto na legislação.
Isso significa que a primeira parcela deve ser paga entre os meses de fevereiro e novembro de 2024. Já a segunda parcela deve ser paga até o dia 20 de dezembro deste ano. As datas exatas para o depósito do benefício podem variar conforme a empresa, mas a lei estabelece esses períodos como limite.
Dúvidas sobre as datas de pagamento do décimo terceiro
As datas de pagamento do décimo terceiro salário normalmente geram dúvidas entre trabalhadores e aposentados. Por esse motivo, nos próximos tópicos, serão respondidas as principais perguntas sobre esse tema. Confira a seguir.
Quais são as datas de pagamento do décimo terceiro em 2024?
As datas de pagamento do 13º salário em 2024 variam dependendo do grupo de beneficiários. No caso do trabalhador com carteira assinada, as datas exatas são definidas pelo empregador, que deve seguir os prazos definidos por lei.
Isso significa que o colaborador deve receber a primeira parcela do benefício entre fevereiro e novembro, e a segunda parcela até 20 de dezembro de 2024. No entanto, esse calendário não se aplica no caso dos aposentados e pensionistas do INSS.
Afinal, o governo antecipou o pagamento do 13º salário em 2024 para esses grupos. Nesses casos, os pagamentos foram realizados entre maio e junho deste ano e os depósitos foram feitos de acordo com o valor do benefício e o último número do NIS.
Quando vem a primeira parcela do décimo terceiro?
Depende do grupo de beneficiados. Conforme explicado, os trabalhadores celetistas devem receber a primeira parcela da gratificação natalina entre fevereiro e novembro de 2024. Já os aposentados e pensionistas do INSS receberam a primeira parcela do benefício entre abril e maio deste ano.
Qual a data de pagamento da segunda parcela do décimo terceiro?
As datas de pagamento da segunda parcela do décimo terceiro salário também variam conforme o grupo de beneficiados. Trabalhadores com carteira assinada devem receber a segunda parte do benefício até 20 de dezembro de 2024. Já os aposentados e pensionistas do INSS receberam a segunda parcela em junho deste ano.
Vai ter antecipação do 13º salário do INSS em 2024?
Sim. Por meio do Decreto n.º 11.947/2024, o governo antecipou o pagamento do décimo terceiro salário para aposentados e pensionistas do INSS. Em vez de ocorrer no segundo semestre, o pagamento foi antecipado para os meses de abril a junho.
Quem pode receber o 13° salário do INSS?
O 13º salário do INSS é um benefício concedido a boa parte dos segurados da Previdência Social. Os aposentados e pensionistas são os principais beneficiários desse tipo de gratificação.
Além desses grupos, pessoas que recebem os chamados benefícios temporários, como auxílio por incapacidade temporária e auxílio-reclusão, também podem receber esse pagamento extra.
Conclusão
O décimo terceiro salário é um benefício concedido a trabalhadores com carteira assinada, servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS, entre outras categorias. Ele funciona como uma gratificação ou salário extra pago pelo trabalho realizado ao longo do ano.
O cálculo dessa gratificação é feito com base na remuneração integral do trabalhador, sendo que seu pagamento pode ser realizado em duas parcelas. Além disso, o depósito desse benefício deve ser realizado nos prazos estipulados na legislação.
Por conta do Decreto n.º 11.947/2024, o pagamento desse valor extra foi antecipado para aposentados e pensionistas do INSS. Por esse motivo, eles receberam as duas parcelas da gratificação entre abril e junho de 2024.
Para trabalhadores do regime CLT, o pagamento segue os prazos tradicionais, com a primeira parcela até 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro. Portanto, é importante que as empresas fiquem atentas aos prazos corretos para realizar esse pagamento nos prazos previstos em lei.
