Nesta quarta-feira (23 de outubro de 2024), a Caixa Econômica Federal realiza o pagamento da parcela de outubro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 4. O valor mínimo do benefício corresponde a R$ 600, mas, com os novos adicionais, o valor médio do benefício sobe para R$ 678,46.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 20,73 milhões de famílias, com um gasto total de R$ 14,03 bilhões. Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais importantes:
Benefício Variável Familiar Nutriz
O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses de idade, com o objetivo de garantir a alimentação adequada da criança.
Adicional para Famílias com Crianças e Adolescentes
O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos.
Adicional para Famílias com Crianças de até 6 Anos
Outro adicional, de R$ 150, é pago a famílias com crianças de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre os dados de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para gerenciar as contas de poupança do banco.
Pagamento Unificado para Regiões Afetadas por Desastres Naturais
Moradores do Rio Grande do Sul, afetados por enchentes de abril a junho, do Amazonas e do Acre, afetados pela seca, receberam o pagamento do Bolsa Família de forma unificada no último dia 18, independentemente do número do NIS. O pagamento unificado também beneficiou 62 municípios do Amazonas, 52 de Rondônia e 22 do Acre afetados pela estimativa e pela vazante dos rios, 45 municípios de São Paulo atingidos por incêndios florestais e oito municípios de Sergipe afetados por fortes chuvas.
Fim do Desconto do Seguro Defeso
A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi imposta pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobreviveram exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Regra de Proteção
Cerca de 2,88 milhões de famílias estão na regra de proteção em outubro. Em vigor desde junho do ano passado, a regra permite que famílias membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que tenham direito por até dois anos, desde que cada membro fique com o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 371,42.
Integração com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS)
Desde julho do ano passado, passou a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 200 mil famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras previstas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Inclusão de Novas Famílias
Em compensação, 400 mil de famílias foram incluídas no programa em outubro. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na restrição do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.
O pagamento do novo Bolsa Família em outubro representa um importante passo na consolidação do programa, com a ampliação do valor médio do benefício e a adoção de medidas para garantir a efetividade do programa na redução da pobreza e da desigualdade social no Brasil.
