Saber como tirar o número do PIS, sobretudo quando se trata de uma empresa nova e que nunca fez esse processo, pode ser um problema. Dessa forma, a fim de evitar quaisquer contratempos, é vital que ela tenha conhecimento sobre determinados pontos, como o cadastro em lote de colaboradores e o Conectividade Social ICP.
Outro ponto é que, ainda que o PIS e o PASEP sejam semelhantes quando considerados certos aspectos, eles possuem, sim, diferenças. Então, de modo que se evite confusões a respeito destes benefícios e se saiba como conseguir proporcioná-los aos colaboradores, uma empresa deve seguir etapas importantes.
Por isso, para saber como cadastrar de forma prática, fácil e ágil um funcionário no Programa de Integração Social, assim como esclarecer todas as dúvidas sobre o assunto, você irá conferir neste artigo:
O que é o PIS?
PIS é uma sigla referida à expressão Programa de Integração Social. Em termos claros, diz respeito à contribuição tributária que as empresas privadas são, por lei, obrigadas a fazer em prol dos seus colaboradores. Essas contribuições são depositadas no Fundo de Amparo ao Trabalhador.
Sendo assim, o PIS trata-se de um benefício social trabalhista destinado unicamente aos empregados do setor privado com registro de carteira de trabalho. Tal pagamento segue um calendário anual que o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador define.
Para que os empregados recebam o PIS, no entanto, determinados fatores devem ser cumpridos, como: o funcionário precisa receber salário mensal abaixo de R$ 2.420,88, estar cadastrado no programa, sendo este cadastramento responsabilidade da empresa, e ter trabalhado em um prazo mínimo de 30 dias no local.
Para que serve o número do PIS?
Na década de 1970, quando foi criado, o PIS tinha a finalidade de integrar o colaborador no desenvolvimento da organização em que este trabalhava. Afinal, simplificando o que foi esclarecido anteriormente, o Programa de Integração Social diz respeito a um fundo de reserva social que o governo brasileiro criou para garantir aos empregados acesso a determinados direitos.
Ou seja, ele é um benefício por meio do qual os colaboradores têm os seus direitos trabalhistas preservados. O abono salarial e o seguro-desemprego são exemplos desses direitos.
Quem tem direito ao PIS?
Para ter direito ao PIS, é necessário atender a alguns critérios básicos. Confira abaixo quais são eles:
- Ter, no mínimo, cinco anos desde o primeiro emprego com carteira assinada, ou seja, é preciso ter pelo menos 5 anos de registro no PIS.
- Ter trabalhado ao menos 30 dias remunerados, consecutivos ou não, no ano-base considerado.
- Ter sido empregado em uma empresa que contribua para o PIS, ou seja, o empregador precisa ter informado corretamente os dados do trabalhador na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial.
- Ter recebido até dois salários mínimos mensais durante o ano de referência.
PIS e PASEP são diferentes?
A confusão a respeito do PIS e do PASEP acontece porque ambos são programas de contribuição social. No entanto, mesmo que tenham foco em favorecer os trabalhadores, eles foram criados com finalidades distintas.
Ao passo que o PIS é um benefício direcionado exclusivamente para os trabalhadores de uma rede privada, o PASEP, cuja sigla quer dizer Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, é voltado para os servidores públicos.
Outros pontos que diferenciam os dois benefícios envolvem as datas em que os pagamentos são feitos, os valores dos benefícios e, ainda, os responsáveis por pagá-los: no caso do PIS, quem paga é a Caixa Econômica Federal, enquanto o Banco do Brasil se encarrega do pagamento do PASEP.
Como tirar o número do PIS para o funcionário?
Embora haja burocracias sobre como tirar o número do PIS, cadastrar novos colaboradores no Programa de Integração Social não é uma tarefa complexa. Tudo o que a organização deve fazer é seguir, em ordem, um passo a passo. Confira mais detalhes a seguir.
Conectividade Social ICP
Pode-se fazer o cadastro do PIS de um colaborador por meio do site Conectividade Social da Caixa Econômica Federal. Nessa alternativa, porém, há dois cenários:
Com certificado digital Se a empresa estiver enquadrada no regime tributário Lucro Presumido ou Lucro Real, só poderá acessar o site se tiver o Certificado Digital padrão ICP-Brasil. Caso não tenha, poderá emiti-lo com qualquer autoridade certificadora credenciada junto ao Instituto Nacional de Tecnologia da Informação.
Com o certificado emitido e plugado no computador, basta acessar o site Conectividade Social: uma janela surgirá na tela, solicitando a escolha do Certificado Digital da empresa na qual o colaborador está registrado. Após isso, deve-se selecionar a opção Cadastro NIS, clicar em Incluir Pessoa Natural e, por fim, adicionar os dados pessoais do funcionário.
Sem certificado digital Se a empresa estiver enquadrada no regime tributário Simples Nacional, não precisará se preocupar com o Certificado Digital ICP. Ela poderá solicitar uma autorização de usuário externo para cadastrar os colaboradores no PIS.
Para isso, deverá preencher um formulário, a Ficha de Cadastramento de Usuário Externo, e, em seguida, levá-lo em alguma agência da Caixa para ser protocolado.
Nesse processo, devem ser apresentados alguns documentos, como uma cópia da identidade e do CPF do colaborador que irá acessar o sistema em nome da empresa, uma cópia da procuração, caso o cadastramento seja feito por um procurador, documentos do representante legal e, ainda, documentos referentes à constituição da organização.
Feito tudo isso, a empresa conseguirá acessar o Conectividade Social como Usuário Externo. Vale lembrar que a Caixa só libera o cadastro do NIS no prazo de 5 dias úteis: quando isso acontecer, é só aplicar o mesmo processo de cadastro ao usar o certificado digital.
Cadastro em lote de colaboradores
O cadastramento em lote, que também pode ser feito no Conectividade Social, é a melhor opção quando a organização quer cadastrar vários funcionários de uma vez.
Para isso, é necessário fazer um arquivo seguindo as instruções determinadas no site da Caixa, acessar o Conectividade Social, seja por meio de certificado digital ou senha, e selecionar esta sequência de opções: Caixa Postal > Nova Mensagem > Selecione o Serviço > Envio de Arquivo Cadastro NIS. Ao final, será gerado automaticamente o NIS dos colaboradores.
Caixa Econômica
Em se tratando de empregador pessoa física sem CNPJ ou que usa o CEI para recolher o FGTS e o INSS, é necessário ir em uma agência Caixa para fazer o cadastramento.
O passo a passo é o seguinte: preencher o formulário do DCN, levá-lo até a agência junto ao comprovante de matrícula no CEI, aguardar os 5 dias úteis para conseguir acessar o Conectividade Social e realizar o processo de cadastramento já abordado.
Ficha de cadastro de usuário externo
Como mencionado, a FICUS/E, isto é, a Ficha de Cadastramento de Usuário Externo, é um documento com o qual uma empresa consegue fazer o cadastro de NIS de um colaborador diretamente no site da Caixa. O encarregado por preencher essa ficha pode ser um funcionário do Departamento Pessoal ou um contabilista.
Como tirar o número do PIS pela internet?
Para tirar o número do PIS via internet, há várias alternativas. Pode-se, por exemplo, consultar o número do PIS por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, do Portal de Serviços do Ministério da Economia, do site Meu INSS, do site do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), do aplicativo Caixa Trabalhador e até mesmo do aplicativo FGTS.
O que é o espelho do PIS?
O espelho do PIS, também chamado de extrato, é um documento no qual estão as informações referentes ao cadastro de um colaborador no Programa de Interação Social. Entre elas, tem-se número do PIS, nome do empregado, quando e em qual horário o empregado sacou o dinheiro do benefício, saldo de contas, tipo (rendimentos ou abono salarial) e valor do benefício.
Como consultar o número do PIS?
Um funcionário pode encontrar o seu número do PIS em alguns locais, como Carteira de Trabalho, Cartão Cidadão, extratos do seu Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), indo em uma agência da Caixa ou através de ligação telefônica. Confira abaixo como proceder em cada caso.
Aplicativo Carteira de Trabalho Digital
O aplicativo CTPS Digital, disponível tanto para iOS quanto para Android, é uma maneira prática de acessar o seu número do PIS. Após baixar o aplicativo, faça o login usando sua conta Gov.br, utilizando o seu CPF. Na tela inicial, navegue até a área de contratos. Ao clicar no ícone de "+" ao lado de qualquer contrato, uma aba será exibida com o número do PIS/PASEP.
Aplicativo FGTS
Outra forma de consultar o número do PIS é pelo aplicativo FGTS, também disponível para iOS e Android. O processo é semelhante ao do aplicativo CTPS. Faça o login com sua conta Gov.br, selecione o ícone de "mais" e depois "endereço e dados pessoais". O número do PIS/PASEP aparecerá junto com outras informações pessoais. Caso você ainda não tenha cadastro, siga o passo a passo para criar um, informando seus dados pessoais e criando uma senha. Um e-mail de verificação será enviado para ativar sua conta. Após aceitar os termos do contrato, você poderá consultar o número do PIS.
Aplicativo Caixa Trabalhador
O aplicativo Caixa Trabalhador, também disponível para iOS e Android, permite que você consulte o número do PIS/PASEP. Após baixar o aplicativo, clique em "acessar" e insira seu CPF para fazer o login. Caso não tenha cadastro, siga as instruções para criar um. Depois de logar, escolha a opção "Meu NIS" para visualizar o número do PIS/PASEP.
Aplicativo Meu INSS
No aplicativo Meu INSS, que também está integrado à conta Gov.br, você pode consultar o número do PIS/PASEP acessando o app com seu CPF e senha. Depois, selecione a opção "meu cadastro", onde você encontrará os seus dados pessoais, incluindo o número do PIS.
Telefone da Caixa
Você também pode consultar o número do PIS ligando para o serviço Caixa Cidadão no número 0800 726 0207. Este serviço está disponível 24 horas por dia, sete dias por semana. Para falar com um atendente, ligue de segunda a sexta-feira, entre 8h e 21h, ou aos sábados, das 10h às 16h. O serviço oferece informações sobre o PIS, FGTS, seguro desemprego, cartão social, entre outros.
Telefone da Previdência Social
Outra opção é ligar para a Previdência Social pelo telefone 135. Ao fazer a ligação, informe o seu CPF e selecione "outros assuntos" (opção 3) ou digite 0 para falar com um atendente. Após confirmar seus dados, você receberá o seu número do PIS.
Site do CNIS
Por fim, você pode consultar o número do PIS no site do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). No site, clique em "Cidadão" e, no canto superior esquerdo, selecione "Inscrição". Escolha a opção "Filiado", informe o NIS e preencha os dados solicitados, como nome completo, CPF, data de nascimento e nome da mãe. Se tudo estiver correto, o sistema exibirá o número do seu PIS.
RH: veja a importância de saber como tirar o número do PIS
Saber como tirar o número do PIS é importante para a empresa porque mostra que ela se preocupa com que os seus colaboradores tenham os seus benefícios trabalhistas preservados.
No entanto, outra razão que revela a importância de a empresa saber como tirar o número do PIS é evitar justamente as consequências negativas de não fazê-lo. Afinal, a Lei 07/1970 assegura aos empregados de baixa renda o direito de receberem o abono do PIS.
Por isso, se eles não forem cadastrados pela empresa no programa, não receberão o benefício, o que lhes dará direito à indenização.
Conclusão
Tão importante quanto entender o que é o Programa de Integração Social é saber como tirar o número do PIS. E foi exatamente sobre isso que este conteúdo abordou.
Uma empresa, especialmente aquela que ainda não fez esse processo, precisa entender como tirar o número PIS e compreender os aspectos que circundam o assunto, como a diferença entre PIS e PASEP e requisitos que devem ser obrigatoriamente seguidos para o colaborador receber o benefício.
Elencou-se, por último, as medidas que uma organização deve adotar para tirar o número do PIS e de que maneiras pode-se consultar o espelho do PIS: documento com diversas informações relevantes, como o número do PIS e o valor do pagamento.
