A batalha judicial entre o TikTok e o governo dos Estados Unidos entrou em uma nova fase nesta segunda-feira, 16, quando um tribunal de apelações americano expressou dúvidas sobre os argumentos da plataforma para impedir a venda de sua operação norte-americana. O TikTok, que pertence à empresa chinesa ByteDance, corre o risco de ser banido das lojas de aplicativos nos EUA a partir de janeiro de 2025, caso não cumpra as exigências legais.
Durante a audiência, o painel de três juízes da Corte de Apelações do Distrito de Colúmbia questionou a defesa do TikTok, que alega que a medida é excessiva e que haveria alternativas menos drásticas, como a transparência em relação ao algoritmo do aplicativo. Contudo, os juízes indicaram que uma revisão de milhões de linhas de código não seria eficiente.
A posição do governo americano
O governo dos EUA sustenta que a única forma de mitigar os riscos à segurança nacional, associados à possibilidade de manipulação de informações e espionagem por parte da China, é a venda da operação do TikTok. Os advogados que representam o aplicativo argumentam que a decisão fere os direitos de liberdade de expressão e é baseada em preocupações especulativas e secretas sobre segurança.
A legislação que está em debate no tribunal foi aprovada com apoio bipartidário após alertas da comunidade de inteligência americana sobre os riscos de segurança que o TikTok representa, especialmente pela possibilidade de manipulação de conteúdo e acesso a dados de usuários por funcionários da ByteDance na China. Segundo a legislação, a TikTok tem até 19 de janeiro de 2024 para se desvincular da ByteDance, ou será removido das plataformas de download nos EUA.
Argumentos da defesa do TikTok
A defesa do TikTok argumenta que o aplicativo tem investido bilhões de dólares para garantir a segurança dos dados dos usuários americanos, utilizando servidores da Oracle baseados nos Estados Unidos. Entretanto, o governo americano considera essas medidas insuficientes para proteger os dados de influências externas.
A audiência desta segunda-feira trouxe à tona comparações com decisões anteriores, em que o governo americano limitou a participação estrangeira em setores considerados estratégicos, como emissoras de rádio. Esse precedente, segundo os juízes, fortalece a posição do governo no caso do TikTok.
O papel da segurança nacional
O Departamento de Justiça dos EUA destacou que a principal preocupação é o controle que uma empresa estrangeira, considerada adversária, exerce sobre o algoritmo de recomendação de conteúdo do TikTok, o que poderia ser utilizado para influenciar o que os americanos consomem na plataforma.
Embora os advogados do TikTok argumentem que não há provas concretas de que o governo chinês tenha usado o aplicativo para espionagem ou manipulação, o governo americano apresentou declarações de altos funcionários da inteligência que indicam que os riscos são reais.
Próximos passos
O caso agora aguarda uma decisão da Corte de Apelações até 6 de dezembro, data limite para que uma possível revisão pelo Supremo Tribunal dos EUA ocorra antes de a legislação entrar em vigor. A decisão final pode definir o futuro do TikTok no mercado americano e abrir precedentes para regulamentações futuras sobre empresas de tecnologia controladas por governos estrangeiros.
A batalha judicial entre o TikTok e o governo dos Estados Unidos continua a se desenrolar, com implicações significativas para a presença da plataforma no mercado americano e para a regulamentação de empresas de tecnologia controladas por governos estrangeiros. À medida que o caso avança, é importante acompanhar os argumentos apresentados por ambas as partes e as decisões dos tribunais, que podem estabelecer importantes precedentes para o futuro.
