Em uma reunião realizada nesta terça-feira (17 de setembro de 2024) no Palácio do Planalto, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, anunciou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do qual também é presidente, recomendará que juízes de todo o país deem prioridade a casos envolvendo infrações ambientais.
A medida visa acelerar a tramitação de processos, tanto cíveis quanto criminais, relacionados a questões ambientais, de modo que tenham uma rápida resolução. Segundo Barroso, essa é uma das duas frentes de atuação propostas pelo Judiciário para enfrentar o agravamento dos incêndios que assolam o Brasil.
Recomendação aos Juízes
"Nós aprovamos hoje [...] duas recomendações: a 1ª é no sentido de recomendar a todos os juízes que deem preferência e especial atenção à tramitação de inquéritos e ações envolvendo a punição a infrações ambientais, inclusive questões que envolvam medidas cautelares como buscas e apreensões e prisões preventivas", afirmou Barroso.
De acordo com o presidente do Supremo, essa recomendação já conta com a delegação do CNJ e ele já conversou com o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, que também está de acordo com a iniciativa. "Com isso nós vamos mobilizar os juízes de todo o país para a gravidade do que está acontecendo", declarou Barroso.
Apesar de não poder "mandar" em outros juízes, Barroso disse que tem visto "muita boa vontade" dos seus pares para seguir as recomendações feitas. Ele ainda informou que entrará em contato na quarta-feira (18 de setembro) com os presidentes de Tribunais para enfatizar a importância do enfrentamento dessa crise ambiental.
Direcionamento de Multas para Defesas Civis
A outra frente de atuação proposta por Barroso é uma iniciativa similar à tomada durante as enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul. Nesse caso, o dinheiro proveniente de multas pecuniárias e coletivas que estejam depositadas nas contas do Judiciário será direcionado para as contas das defesas civis dos respectivos estados afetados pelos incêndios.
"Eu tenho a expectativa de que algum valor tenha se acumulado nessas contas e vamos direcionar para essa nova emergência que estamos enfrentando", afirmou o presidente do STF.
Reunião com Líderes Políticos
A reunião no Palácio do Planalto foi convocada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na segunda-feira (16 de setembro). Além de Barroso, também participaram os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), respectivamente, além do ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, e outros ministros de Estado.
Durante o encontro, Barroso também chamou a atenção dos presentes para a importância de se repensar as penas para crimes de queimadas, desmatamento, extração de madeira e mineração ilegal. Segundo ele, as penas atuais são "muito pequenas" e, portanto, "não têm o efeito dissuasório necessário".
Situação Climática Preocupante
Segundo dados apresentados na reunião, o Brasil está atravessando a pior seca em 75 anos. A capital federal, por exemplo, já contabiliza 147 dias sem chuva e nesta terça-feira (17 de setembro), amanheceu novamente coberta por fumaça proveniente de queimadas na cidade.
O Palácio do Planalto também quer convocar os governadores para discutir iniciativas para a questão climática. O objetivo é nacionalizar o tema. O encontro depende de conciliação com as agendas dos chefes estaduais.
A reunião desta terça-feira demonstra a preocupação do Poder Judiciário, em conjunto com os demais Poderes, em adotar medidas urgentes para enfrentar a grave crise ambiental que o Brasil enfrenta. A priorização de casos ambientais na Justiça e o direcionamento de multas para as defesas civis são iniciativas importantes para tentar minimizar os efeitos devastadores dos incêndios que assolam o país.
