A Shell, uma das maiores empresas de petróleo e gás do mundo, acaba de vencer uma apelação em um tribunal holandês, anulando uma decisão histórica de 2021 que tentava forçá-la a reduzir suas emissões de carbono de forma mais acelerada do que o planejado originalmente. Essa revisão significativa representa um revés para os grupos que buscam justiça climática por meio dos tribunais.
O caso, movido pelo grupo ambiental local Milieudefensie, havia determinado anteriormente que a Shell deveria reduzir suas emissões em 45% até 2030, em relação aos níveis de 2019. No entanto, a empresa argumentou em sua apelação que as metas de emissões determinadas pelo tribunal não tinham base legal e seriam uma forma ineficaz e contraproducente de atingir sua meta de zero líquido para 2050.
Decisão do Tribunal
O tribunal superior apoiou a posição da Shell, afirmando que "não é possível determinar a qual porcentagem a Shell deve aderir". Os juízes argumentaram que "alguns setores são mais difíceis de tornar sustentáveis do que outros", reconhecendo a complexidade envolvida na definição de metas de redução de emissões para empresas de petróleo e gás.
Essa decisão representa um revés significativo para os grupos ambientais que buscavam uma ação judicial mais agressiva contra as empresas de combustíveis fósseis. O caso pode ainda ser apelado ao Supremo Tribunal Holandês, mas a vitória da Shell nesta instância é um indicador importante para decisões futuras em toda a região.
Implicações e Reações
A decisão ocorre em um momento crucial para a luta global contra as mudanças climáticas, com as emissões de dióxido de carbono atingindo um recorde no ano passado e os países ficando sem tempo para evitar que o aquecimento global atinja níveis catastróficos.
Donald Pols, diretor da Milieudefensie, reconheceu alguns "pontos positivos" na decisão, como o fato de o tribunal ter afirmado que a Shell tem uma responsabilidade individual de reduzir suas emissões e que a exploração de novos campos de petróleo e gás está em desacordo com o Acordo Climático de Paris. No entanto, ele lamentou que a batalha ainda não tenha sido resolvida.
A Shell, por sua vez, afirmou que sua meta de se tornar uma empresa de energia com emissões líquidas zero até 2050 continua no centro de sua estratégia, independentemente da decisão judicial. A empresa argumentou que cabe ao governo tomar medidas contra as mudanças climáticas, não aos tribunais.
Desafios Legais Continuam
Apesar dessa vitória da Shell, os desafios legais aos projetos de combustíveis fósseis por questões climáticas continuam. A empresa enfrenta uma tentativa de revogar suas licenças para desenvolver campos de petróleo e gás no Mar do Norte do Reino Unido no Tribunal de Sessão em Edimburgo.
O caso atual fluiu anos para ser resolvido definitivamente, dadas as vias de apelação, e a decisão final pode levar ainda mais tempo. No entanto, essa vitória da Shell representa um revés significativo para os grupos que buscam justiça climática por meio dos tribunais, reforçando a complexidade e os desafios envolvidos nessa luta.
Conclusão
A decisão do tribunal holandês de anular a ordem de redução de emissões da Shell é um marco importante na batalha jurídica entre as empresas de combustíveis fósseis e os grupos ambientais. Embora a luta pela justiça climática continue, essa vitória da Shell demonstra a dificuldade em estabelecer metas de redução de emissões de forma precisa e eficaz por meio do sistema judicial.
À medida que o mundo se prepara para a COP29 em Baku, essa decisão servirá como um indicador importante para futuras ações legais e negociações climáticas. A transição para uma economia de baixo carbono permanece um desafio complexo, exigindo esforços coordenados entre governos, empresas e sociedade civil.
