A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) abriu uma investigação para averiguar se o TikTok violou a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), especialmente no tratamento de dados de crianças e adolescentes. Caso sejam encontradas irregularidades, a empresa pode receber sanções.
A entidade também determinou medidas para que as atividades da rede social se adequem à legislação brasileira, com foco nos usuários menores de idade.
Por que o TikTok será investigado?
A investigação da ANPD parte de indícios de violação à LGPD, em um processo de fiscalização iniciado em 2021. Estas violações teriam ocorrido especialmente no princípio que define que "os direitos de crianças e adolescentes devem ser observados de forma prioritária", nas palavras do comunicado da autoridade.
O TikTok também teria adotado medidas frágeis para verificação de idade, o que pode ter levado a um tratamento irregular de dados.
Para aplicar sanções, a ANPD vai avaliar se dados de crianças e adolescentes foram coletados ao usar o "feed sem cadastro", que permite o acesso ao conteúdo da rede sem precisar criar uma conta. A autoridade também vai averiguar se esses dados foram tratados de forma inadequada. Outro aspecto que será considerado é se o "feed sem cadastro" usava dados para personalização de conteúdo.
Quais medidas o TikTok deverá tomar?
Além disso, a entidade determinou que o TikTok desative seu "feed sem cadastro". A ideia é que crianças e adolescentes devem passar por verificação de idade para usar a plataforma. O TikTok terá dez dias úteis para desativar este feed.
Outra determinação é a de implementar um plano para aprimorar os mecanismos de verificação de idade, que deve ser apresentado em até 20 dias úteis. O objetivo é impedir cadastros indevidos de crianças e melhorar a exclusão de contas. Além disso, deve haver mecanismos para que pais ou responsáveis acompanhem adolescentes durante o cadastro.
A ANPD afirma que, caso o TikTok não cumpra as determinações, poderá aplicar sanções administrativas previstas na LGPD, como multas de até 2% do faturamento da empresa no Brasil.
A investigação e as medidas determinadas pela ANPD reforçam a importância da proteção de dados de crianças e adolescentes no ambiente digital. As redes sociais devem adotar práticas rigorosas para garantir a privacidade e a segurança desse público, em conformidade com a legislação brasileira.
O TikTok, por sua vez, terá que se adaptar rapidamente às exigências da ANPD para evitar possíveis sanções. A empresa precisa demonstrar que está comprometida em respeitar a LGPD e os direitos dos usuários mais vulneráveis.
Essa investigação é um importante passo para fortalecer a fiscalização e o cumprimento da LGPD no Brasil, especialmente quando se trata da proteção de dados de crianças e adolescentes. A ANPD está atenta e disposta a tomar as medidas necessárias para garantir a conformidade das empresas com a lei.
