Aprovação do PL 1548/2022: Tributação do Farelo e do Óleo de Milho
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16 de abril de 2024) o Projeto de Lei 1548/2022, por 383 votos a favor e 19 contra, estendendo ao farelo e ao óleo de milho o mesmo tratamento tributário concedido à soja em relação ao PIS/Pasep e ao Cofins.
Por que a tributação do farelo e do óleo de milho é importante para o agronegócio?
O projeto, originado no Senado e agora em regime de urgência na Câmara, visa incentivar o agronegócio brasileiro, especialmente o setor de milho. O tratamento tributário igualitário com a soja implica benefícios significativos para produtores e empresas do ramo, estimulando a produção e a comercialização desses produtos essenciais para a economia nacional.
A aprovação do PL 1548/2022 tem grande importância para os produtores de milho, uma vez que estende benefícios tributários antes exclusivos para a soja ao farelo e ao óleo de milho. Isso implica em uma série de pontos relevantes a serem considerados:
- Redução da carga tributária: Com a aplicação de créditos presumidos, os produtores e empresas do ramo terão uma diminuição significativa no imposto final a pagar, o que contribui para a redução dos custos de produção e aumento da competitividade no mercado.
- Estímulo à produção: Ao criar um ambiente tributário mais favorável para o setor de milho, o projeto incentiva o aumento da produção desses produtos, o que pode impulsionar o crescimento econômico e gerar mais empregos no campo.
- Melhoria da competitividade: Com a equiparação tributária entre o milho e a soja, os produtores de milho ganham maior competitividade no mercado, podendo ampliar sua participação tanto no mercado interno quanto nas exportações.
- Modernização do setor: A medida representa um avanço na modernização do setor agrícola brasileiro, alinhando a legislação tributária às necessidades e demandas dos produtores de milho, que desempenham um papel crucial na economia do país.
A aprovação desse projeto de lei é fundamental para fortalecer o agronegócio brasileiro, especialmente o segmento de produção de milho, proporcionando condições mais favoráveis para o desenvolvimento sustentável do setor.
O que determina o projeto aprovado?
O texto estabelece a aplicação de um crédito presumido que reduz o imposto final a pagar, com base na diminuição da base de cálculo. O relator do projeto, deputado Sergio Souza (MDB-PR), apresentou um substitutivo que garante aos produtos um crédito equivalente a 27% das alíquotas das contribuições do PIS/Pasep e do Cofins. Essa medida visa a tornar a tributação mais favorável ao setor, promovendo um ambiente mais competitivo e estimulando o crescimento da produção de farelo e óleo de milho.
Quais os próximos passos após a aprovação na Câmara dos Deputados?
Após sofrer modificações na Câmara, o texto aprovado voltará ao Senado para apreciação final. Uma vez sancionado, o projeto representará um avanço significativo para o setor agrícola, fortalecendo a competitividade da produção de milho no Brasil.
Concluindo a Notícia
A aprovação do PL 1548/2022 marca um importante marco para o agronegócio brasileiro, especialmente para o setor de milho. Ao estender o mesmo tratamento tributário concedido à soja ao farelo e ao óleo de milho, o projeto visa incentivar a produção e comercialização desses produtos, promovendo o crescimento econômico e a competitividade do setor agrícola nacional. A medida representa um passo significativo para fortalecer a posição do Brasil como um dos principais players globais no mercado de commodities agrícolas. Compartilhe sua opinião sobre essa decisão nos comentários abaixo!
