A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vem enfrentando uma série de desafios que ameaçam sua capacidade de cumprir sua missão institucional de regular o setor elétrico brasileiro. Recentemente, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, pressionou a agência por maior celeridade na análise de processos, o que evidenciou problemas estruturais que se arrastam há anos.
Déficit crônico de pessoal
Um dos principais problemas enfrentados pela Aneel é o déficit crônico de pessoal. Segundo a própria agência, ela opera atualmente com um "déficit crônico" de 30% do quadro de servidores, o que compromete sua capacidade de cumprir suas funções. Esse problema se arrasta desde 2004 e, mesmo com o último concurso público realizado em 2010 e as 40 vagas preenchidas recentemente, não foi suficiente para suprir a carência de 248 servidores.
A evasão de servidores também é outro problema grave destacado pela Aneel. Nos últimos anos, a agência perdeu 92 funcionários, sendo 16 apenas em 2024, o maior número desde sua criação. Além disso, 35 servidores foram cedidos a outros órgãos da administração pública, o que agrava ainda mais a situação.
Problemas orçamentários
Além do déficit de pessoal, a Aneel também enfrenta problemas orçamentários que comprometem suas atividades. Segundo a agência, "cortes orçamentários e sucessivos contingenciamentos afetam fiscalizações, convênios com agências estaduais, processos de consultas públicas e investimentos em sistemas de informação".
Essa situação orçamentária precária dificulta a atuação da Aneel em áreas fundamentais, como a fiscalização do setor elétrico e a realização de consultas públicas, que são essenciais para a tomada de decisões regulatórias.
Respostas da Aneel às críticas
Apesar dos desafios enfrentados, a Aneel destaca que conseguiu reduzir o número de processos pendentes de julgamento em 31,5% desde janeiro de 2023. Segundo a agência, "o número de processos deliberados neste governo foi maior que o número total de processos distribuídos, o que evidencia inexistir qualquer omissão da Agência em decidir as matérias de sua competência".
Essa redução no estoque de processos pendentes demonstra o esforço da Aneel em cumprir suas responsabilidades, mesmo diante das dificuldades enfrentadas.
Necessidade de apoio governamental
A Aneel ressalta a necessidade de apoio dos Poderes Executivo e Legislativo para garantir o cumprimento de sua missão institucional. Segundo a agência, "a situação atual é extremamente grave, preocupante e requer a efetiva atuação dos Poderes Executivo e Legislativo para que a Aneel possa seguir cumprindo sua missão".
Esse apoio governamental é fundamental para que a Aneel possa superar os desafios de pessoal e orçamentários, garantindo sua capacidade de regular o setor elétrico de forma eficiente e eficaz.
Autonomia e controle externo
Apesar dos desafios, a Aneel reiterou sua "atuação autônoma" e destacou que a agência está "legalmente submetida ao controle externo exercido pelo Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União".
Essa autonomia e controle externo são essenciais para garantir a imparcialidade e a transparência das ações da Aneel, preservando sua credibilidade perante a sociedade.
Conclusão
A Aneel enfrenta uma situação extremamente grave, com um déficit crônico de pessoal e problemas orçamentários que comprometem sua capacidade de cumprir suas funções regulatórias. Apesar disso, a agência tem demonstrado esforços para reduzir o estoque de processos pendentes e reafirmar sua autonomia e atuação transparente.
Para que a Aneel possa superar esses desafios e continuar desempenhando seu papel fundamental no setor elétrico brasileiro, é essencial que o Poder Executivo e o Poder Legislativo atuem de forma efetiva, garantindo os recursos humanos e financeiros necessários para o fortalecimento da agência. Somente assim, a Aneel poderá cumprir sua missão de regular o setor de forma eficiente e eficaz, promovendo a segurança energética e o desenvolvimento sustentável do país.
