O Pagamento de Agosto do Novo Bolsa Família
Nesta segunda-feira (21), a Caixa Econômica Federal realiza o pagamento da parcela de agosto do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 2. O valor mínimo do benefício corresponde a R$ 600, mas, com os novos adicionais, o valor médio sobe para R$ 678,46.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 20,73 milhões de famílias, com um gasto total de R$ 14,03 bilhões. Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais importantes:
Benefício Variável Familiar Nutriz
Este adicional paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses de idade, garantindo a alimentação adequada da criança.
Adicional de R$ 50 para Famílias com Gestantes e Filhos de 7 a 18 Anos
Esse acréscimo é destinado a famílias com gestantes e filhos na faixa etária de 7 a 18 anos.
Adicional de R$ 150 para Famílias com Crianças de até 6 Anos
Esse adicional é pago a famílias com crianças de até 6 anos de idade.
Pagamento Unificado para Regiões Afetadas por Desastres
Moradores do Rio Grande do Sul, afetados por enchentes de abril a junho, do Amazonas e do Acre, afetados pela seca, receberam o pagamento do Bolsa Família de forma unificada no último dia 18, independentemente do número do NIS. Essa medida também beneficiou 62 municípios do Amazonas, 52 de Rondônia e 22 do Acre afetados pela cheia e vazante dos rios, 45 municípios de São Paulo atingidos por incêndios florestais e oito municípios de Sergipe afetados por fortes chuvas.
Fim do Desconto do Seguro Defeso
A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. Essa mudança foi imposta pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobreviveram exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Regra de Proteção
Cerca de 2,88 milhões de famílias estão na regra de proteção em outubro. Essa regra, em vigor desde junho do ano passado, permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que tenham direito por até dois anos, desde que cada membro receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 371,42.
Integração com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS)
Desde julho do ano passado, passou a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 200 mil famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras previstas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Inclusão de Novas Famílias
Em compensação, outros 400 mil de famílias foram incluídos no programa em outubro. Essa inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na restrição do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebiam o benefício.
Pagamento do Auxílio Gás
O Auxílio Gás também será pago nesta segunda-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 2. O valor subiu para R$ 104 neste mês.
Com duração prevista até o final de 2026, o programa beneficia cerca de 5,5 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no final de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 quilos.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa define que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como as mulheres vítimas de violência doméstica.
Conclusão
O novo Bolsa Família traz importantes mudanças e adicionais que beneficiam milhões de famílias brasileiras. Com o valor mínimo de R$ 600 e os novos complementos, o programa se fortalece como uma política essencial de transferência de renda e combate à pobreza. A integração com o CNIS, a busca ativa de novos beneficiários e o pagamento unificado em regiões afetadas por desastres demonstram o esforço do governo em aprimorar e ampliar o alcance do Bolsa Família. Acompanhar essas mudanças é fundamental para entender o impacto do programa na vida das famílias mais vulneráveis do país.
