O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta terça-feira, 17 de setembro de 2024, que o governo brasileiro está tomando medidas para enfrentar os problemas relacionados à dependência e aos transtornos psicológicos decorrentes das apostas esportivas no país.
Segundo Haddad, a Secretaria de Prêmios e Apostas irá regulamentar a publicidade do setor, proibir o uso do cartão de crédito para apostas e impedir que as apostas sejam feitas "no fiado", ou seja, quando o jogador aposta "de graça" mas contrai uma dívida.
"Temos que começar a enfrentar essa questão da dependência e a questão psicológica dos jogos. Estamos vendo a necessidade premente de colocar ordem nisso e nos associar ao Ministério da Saúde. Há muitos relatos de problemas de saúde nos chegando, de dependência", afirmou o ministro.
A Regulamentação do Setor de Apostas Esportivas
A portaria publicada nesta terça-feira no Diário Oficial da União (DOU) determinou que as casas de apostas que ainda não registraram o pedido de autorização de funcionamento junto ao Ministério da Fazenda terão os sites bloqueados, em âmbito nacional, a partir do próximo dia 1º de outubro.
"Está começando hoje uma ação governamental para passar tudo a limpo. A regularização é uma etapa. A questão de disciplinar a publicidade, a não utilização do cartão de crédito, a questão que nos tem chegado do fiado para jogar. Isso será afastado. As dívidas que a pessoa contrai para jogar. Nós temos que salvaguardar as famílias", explicou Haddad.
Preocupação com a Saúde Pública
O ministro da Fazenda destacou que o governo está preocupado com os problemas de saúde e a dependência relacionados às apostas esportivas. Por isso, a regulamentação do setor será feita em parceria com o Ministério da Saúde, a fim de garantir a proteção das famílias.
"Há muitos relatos de problemas de saúde nos chegando, de dependência. Nós temos que salvaguardar as famílias", afirmou Haddad.
Disciplinamento da Publicidade e Uso do Cartão de Crédito
Uma das medidas anunciadas pelo ministro é a regulamentação da publicidade do setor de apostas esportivas. Além disso, será proibido o uso do cartão de crédito para a realização de apostas, evitando que os jogadores contraiam dívidas.
"A questão de disciplinar a publicidade, a não utilização do cartão de crédito, a questão que nos tem chegado do fiado para jogar. Isso será afastado. As dívidas que a pessoa contrai para jogar. Nós temos que salvaguardar as famílias", explicou Haddad.
Conclusão
O governo brasileiro está tomando medidas importantes para enfrentar os desafios relacionados às apostas esportivas no país. A regulamentação do setor, a proibição do uso do cartão de crédito e a disciplinação da publicidade são ações que visam proteger a saúde e o bem-estar das famílias.
Essa iniciativa do Ministério da Fazenda, em parceria com o Ministério da Saúde, demonstra a preocupação do governo em lidar com os problemas de dependência e transtornos psicológicos decorrentes das apostas esportivas. É um passo importante para garantir a segurança e o equilíbrio da sociedade brasileira.
