O público que gosta de utilizar as criptomoedas têm uma notícia ruim: a Caixa não vai se responsabilizar por fraudes; confira agora a situação! Um processo judicial com resolução recente trouxe uma prerrogativa sobre as criptomoedas no Brasil.
Caso judicial mostra escolha da Caixa
Nesse sentido, um empresário moveu ação contra a Caixa por acreditar ter sido golpe de investimentos em criptos. De acordo com o processo, as transferêcias via Pix realizadas foram de pouco mais de R$ 50 mil. No processo, o empresário visualizou um anúncio de investimentos com a promessa de lucros, com as transferências realizadas para contas da Caixa Econômica Federal. Além disso, o empresário teria feito transações via Pix para outras instituições bancárias.
Qual foi a decisão judicial?
De acordo com o processo, logo no dia seguinte, o empresário notou que tomou o golpe, visto que não reaveu o dinheiro. Após isso, contatou os bancos, mas não conseguiu retomar o dinheiro. Por isso, resolveu entrar na Justiça. O argumento é de que as instituições não poderiam ter aprovado as transações, visto que elas fugiam do padrão comum de crédito do cliente.
Acontece que apenas a Caixa respondeu o processo na Justiça. No entanto, o juiz deu a causa como perdida para o empresário. De acordo com a 3ª vara Federal de Itajaí, em Santa Catarina, na visão do juiz, o autor prosseguiu as operações por plena escolha, dentro dos limites diários e ciente das condições, sobretudo com a promessa de lucro imediato. Segundo o magistrado, não foi identificado erro da instituição financeira para justificar o pedido do processo. Ainda de acordo com a decisão, o empresário também falhou ao não pesquisar sobre as pessoas que receberiam o Pix.
O que isso quer dizer?
Esse tipo de decisão judicial contrária ao pedido do empresário pode criar jurisprudências. Ao longo dos últimos anos, os golpes com criptomoedas têm sido recorrentes, inclusive com casos de pessoas famosas como o envolvendo o jogador Gustavo Scarpa. Assim, esse parecer do juiz indica que as pessoas poderão ser responsabilizadas por envios de dinheiro.
Nesse sentido, a questão é muito mais complexa, pedindo os esforços de diferentes esferas. Em primeiro lugar, as próprias redes sociais podem trabalhar na identificação de golpes de usuários, sobretudo quando há o pagamento de mídia para divulgação. Por sua vez, as próprias instituições bancárias podem desenvolver métodos de proteger as contas. No entanto, quando se trata de um envio consciente do Pix, pode ficar mais difícil solicitar o dinheiro de volta, mesmo com o Mecanismo de Devolução do Banco Central.
A maior questão é por parte dos próprios cidadãos
Por isso, a maior questão mesmo é por parte dos próprios cidadãos, que precisam tomar bastante cuidado e se prevenir contra esse tipo de golpe. O primeiro passo é não acreditar em promessas milagrosas, sobretudo que trazem ofertas de valores financeiros altos e fáceis. Além disso, estude bastante sobre o tema, visto que o assunto das criptos não é dos mais simples!
Portanto, essa decisão judicial mostra que a Caixa não será obrigada a pagar vítimas de fraudes envolvendo criptomoedas. Isso significa que os próprios usuários precisam ter muito cuidado e se prevenir contra golpes, pois não poderão contar com a ajuda dos bancos. É preciso ficar atento e não cair em promessas mirabolantes de ganhos fáceis!
