Quando o assunto é jornada de trabalho, muitas dúvidas podem surgir, principalmente sobre os direitos e deveres dos trabalhadores e seus contratantes. Se você já ouviu falar dos intervalos interjornada e intrajornada, mas não tem ideia do que eles querem dizer, este artigo está aqui para te ajudar. Esses termos têm relação direta com a qualidade de vida dos profissionais e sua rotina de trabalho.
Muitos deles passam por longos períodos de serviço, sem pausas para descanso, e têm sua saúde e performance completamente prejudicadas. Muitas vezes, os funcionários nem têm consciência de que são assistidos pela lei.
Da mesma forma, muitas empresas deixam de ter controle sobre a jornada de trabalho de seus funcionários e saem prejudicadas de diversas formas. Porém, existem ferramentas e tecnologias especialmente desenvolvidas para evitar esses problemas, auxiliar na gestão e gerar bons resultados.
Continue lendo para saber mais sobre os conceitos dos intervalos e entender a diferença entre interjornada e intrajornada, assim como sua aplicabilidade, respaldo judiciário e formas de controle.
O que é uma jornada de trabalho?
A jornada de trabalho nada mais é do que o tempo em que o profissional fica disponível à empresa contratante para cumprir seu expediente de trabalho. Ela é regulamentada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e é uma das primeiras coisas acertadas no momento da contratação.
No Brasil, existem diferentes tipos de jornada, como o regime celetista, com registro na carteira de trabalho e carga horária de 8 horas diárias e 44 horas semanais, e o estágio, com menor período de atividade devido ao funcionário estar em fase de estudos.
Dentro desse regimes, também são estabelecidas as pausas ou intervalos aos quais o colaborador terá direito para retomar a energia e cuidar de sua saúde física e mental. Essas pausas podem acontecer na forma de interjornada ou intrajornada, e são estabelecidas pela Lei 13.467/17, para garantir uma boa distribuição do trabalho.
O que é a intrajornada?
A intrajornada é o tipo de pausa que acontece dentro do expediente de trabalho. É o momento separado para almoço, jantar, repouso ou para aquele cafezinho do meio da tarde.
Esse tipo de intervalo é previsto pelo artigo 71 da CLT, ou seja, é uma pausa necessária e obrigatória que preza pelo bem-estar do profissional e que influenciará, até mesmo, na sua produtividade e saúde mental.
A lei prevê que colaboradores que trabalhem mais de seis horas tenham direito a um intervalo de, no mínimo, uma hora e no máximo duas horas. Já quando a jornada for de quatro a seis horas, o direito é de um descanso de 15 minutos durante o expediente de trabalho.
No entanto, é importante lembrar que esse período não é contabilizado como hora trabalho, por isso, se um profissional trabalha oito horas diárias, ele permanece no expediente por uma hora a mais.
Redução ou fracionamento do intervalo intrajornada
Após a Reforma Trabalhista, a redução do intervalo de uma hora para, no mínimo, 30 minutos passou a ser permitida em casos excepcionais e com a autorização do Ministério Público do Trabalho.
Essa mudança também pode ser concedida por meio de convenção ou acordo coletivo, mas é necessário cumprir as exigências de organização do refeitório, assim como abolir o sistema de horas extras dos colaboradores.
Essa redução ou fracionamento do intervalo intrajornada pode ser realizado para categorias como motoristas, fiscais de campo, operadores de veículos rodoviários e outros. Nesses casos, a pausa é realizada ao final da viagem, sem que haja mudanças na sua remuneração.
Hora extra e intervalo intrajornada
Segundo o parágrafo 4º do artigo 71, da Reforma Trabalhista, se um trabalhador, por algum motivo, tiver um período suprimido do seu intervalo intrajornada, ele tem direito a receber por esse período como hora extra, com acréscimo de 50% no valor da hora de trabalho.
Em um cenário como esse, uma pessoa que trabalha das 8h às 18h30, tem direito a um intervalo intrajornada de 1h30. Se realizar apenas 30 minutos de pausa, a hora restante é contabilizada como extra.
Veja como funciona o cálculo para o pagamento da hora extra referente ao intervalo intrajornada:
O cálculo se baseia no valor do tempo não utilizado + 50%. Por exemplo, se o valor estabelecido da hora comum for de R$40, então:
Valor da hora extra = Valor da hora comum + 50% do valor da hora comum
Valor da hora extra = R$40 + 50% (R$20)
Valor da hora extra = R$60
Depois, para saber quanto o colaborador deve receber, basta multiplicar pelas horas suprimidas.
Ainda nos baseando no caso acima, em que a pessoa realizou apenas 30 minutos de pausa de um intervalo de 1h30, imagine que isso ocorreu duas vezes durante o mês. Então o cálculo ao final do mês deve ser:
Valor a receber a mais no salário = Valor da hora extra x Quantidade de horas extras
Valor a receber a mais no salário = R$60 x 2
Valor a receber a mais no salário = R$120
O que é a interjornada?
O tempo que decorre entre uma jornada e outra é chamado de intervalo interjornada e ele também está previsto na CLT, em seu artigo 66. Nesse caso, o tempo determinado para o colaborador que trabalha de 30 a 44 horas semanais é de 11 horas consecutivas. Ou seja, se ele termina o expediente às 20h, deveria iniciar o dia seguinte, no mínimo, às 7h.
Na intrajornada, também estão presentes jornadas diferenciadas, como a jornada 12×36, que estabelece trabalho de 12 horas, com descanso de 36h.
Qual a obrigatoriedade desses intervalos?
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina a obrigatoriedade dos intervalos intrajornada e interjornada nos artigos 71 e 66, respectivamente. Mas, os profissionais também são assistidos pela Reforma Trabalhista de 2017, que atualizou a CLT e modernizou as relações de trabalho.
Veja mais detalhes abaixo:
Intrajornada
A intrajornada é definida pelo artigo 71 da CLT. Além do padrão tradicional a que todo colaborador tem direito, foram estabelecidas algumas funções em que pode haver variação desse período. Isso se deve ao fato de que algumas tarefas exigem necessidades diferenciadas.
É por isso que é muito importante estar atento à legislação e ter certeza de que está cumprindo com seus deveres como empregador. Ou, se você é funcionário, é válido certificar- se se está recebendo seus direitos previstos em lei.
Existem algumas funções que possuem intervalos de intrajornadas diferenciados, sendo elas:
- Áreas de confinamento no subsolo: o tempo indicado é de 15 minutos de descanso a cada 3 horas em função.
- Telefonista/Call center: a lei brasileira estabelece que esses profissionais trabalhem apenas 6 horas por dia, tendo intervalos de 20 minutos a cada 3 horas.
- Lactantes: mulheres em trabalho enquanto lactantes têm o direito de realizar duas pausas de até 30 minutos durante a jornada, até o sexto mês de vida do bebê.
- Empregadas domésticas: sua jornada semanal é de 44 horas, com um intervalo intrajornada de 1 a 2 horas. Mas a legislação brasileira permite a negociação dos horários de serviço entre empregado e empregador.
- Trabalho em frigoríficos: devido à condição de baixa temperatura, os trabalhadores devem fazer pausas de 20 minutos a cada 1 hora e 40 minutos de trabalho.
- Trabalhos manuais e repetitivos: serviços que exigem movimentos manuais com períodos longos de repetição dão direito a 15 minutos de pausa para cada 3 horas de trabalho. Essas paradas servem para evitar doenças físicas como LER.
Interjornada
A interjornada, também conhecida como intervalo entre jornadas, é prevista pelo artigo 66 da CLT. O período de descanso é de no mínimo 11 horas consecutivas segundo a lei e foi determinado para garantir a saúde física e mental dos profissionais.
O que ocorre em caso de descumprimento desses intervalos?
Quando não existe cumprimento do que é estabelecido por lei para o intervalo interjornada, o Tribunal da Justiça Social (TST) defende que é necessário o pagamento da supressão do intervalo como hora extra.
Já no caso da intrajornada, de acordo com o parágrafo 4º do artigo 71, da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), deve haver o pagamento do período suprimido, com acréscimo de 50%. A lei também dispõe sobre a necessidade do controle de ponto. Não realizá-lo pode acarretar em autuações ou multas administrativas. Além disso, pode gerar problemas judiciais movidos por trabalhadores por falta de comprovação de que o pagamento foi feito corretamente.
Quais as diferenças entre interjornada e intrajornada?
Como os termos são parecidos, é possível que muitas pessoas confundam o significado desses tipos de intervalo. Abaixo você confere um resumo:
- Interjornada/ intervalo entre jornadas: descanso entre duas jornadas de trabalho de, no mínimo, 11 horas consecutivas.
- Intrajornada: pausa que ocorre dentro de uma jornada. No caso de profissionais que trabalham mais de 6 horas diárias, esse intervalo será de no mínimo 1 hora e , no máximo, 2h. E quando o serviço se der entre 4h e 6h corridas, a pausa será de 15 minutos.
Como fazer o controle dos intervalos interjornada e intrajornada?
A gestão de jornada e o controle dos intervalos são essenciais para garantir bons resultados para a empresa, assim como para manter a sua segurança jurídica e organizar as informações dos colaboradores.
Quando feita estrategicamente e com assertividade, esse controle vai influenciar toda a rotina de trabalho e trazer mais credibilidade para a empresa.
Manter esse controle pode ser desafiador, ainda mais quando é realizado manualmente. Esse tipo de ferramenta está se tornando cada vez mais defasada, pois além de dificultar a organização e o fechamento do ponto mensal, pode ser facilmente burlada.
É por isso que a tendência hoje é optar pelo uso de plataformas digitais, que oferecem uma gama de funcionalidades para tornar o controle de ponto mais seguro, eficiente, organizado e regulamentado pela legislação.
Conclusão
Como vimos ao longo deste artigo, os intervalos intrajornada e interjornada, além de serem garantidos por lei aos trabalhadores celetistas, são essenciais para o cuidado com a saúde e desempenho do profissional.
Além disso, entender sua aplicação no dia a dia da empresa e seu funcionamento pode evitar muitos problemas trabalhistas e proporcionar um ambiente de trabalho mais saudável.
Por isso, é indispensável contar com um bom sistema de controle de ponto que deixará os processos não apenas mais ágeis, mas também mais eficientes e seguros.
