Nesta terça-feira (17.set.2024), deputados republicanos dos Estados Unidos apresentaram uma proposta de lei para barrar a emissão de vistos para autoridades que tenham cometido "censura" contra cidadãos do país. A iniciativa, intitulada "Sem censuradores nas nossas praias", cita nominalmente o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, Alexandre de Moraes, como um dos alvos da medida.
A republicana Maria Elvira Salazar, uma das autoras do projeto, chamou Moraes de "vanguardista" no "ataque internacional na liberdade de expressão de cidadãos norte-americanos, como Elon Musk". Integrantes da oposição brasileira celebraram a iniciativa, com o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) afirmando que "a batata de muita gente já está assando".
O que diz a proposta de lei
A legislação determina que qualquer estrangeiro que, como agente de um governo, seja responsável por ações diretas ou indiretas que violem a 1ª Emenda da Constituição dos EUA – aquela que estabelece a liberdade de expressão – não terá a permissão para entrar legalmente no país. A proposta também estabelece que o indivíduo pode ser deportado caso já esteja em solo norte-americano.
"Estamos todos cientes do abuso de poder do Supremo Tribunal Federal no Brasil, que mira Elon Musk e bloqueou o acesso ao X, uma empresa norte-americana privada. Mas os direitos de liberdade de expressão dos norte-americanos também sendo atacados em todo o mundo, e em muitas nações que poderíamos não esperar", disse Darrel Issa, coautor da proposta de lei.
O X (antigo Twitter) estava bloqueado no Brasil desde 30 de agosto por ordem de Moraes. A determinação seguiu um descumprimento de uma ordem da Justiça brasileira para que a rede social indicasse um representante legal no país.
Maria Elvira Salazar x Moraes
Essa não é a primeira menção da deputada da Flórida ao ministro brasileiro. Em maio, durante uma sessão da sub-comissão de Assuntos Exteriores que tratava de supostos abusos do judiciário do Brasil, Salazar exibiu uma foto de Moraes e o chamou de "tolo".
"Nós não sabemos se o ministro é um socialista, ou se ele é um tolo, ou se ele é um tolo útil para os socialistas. Mas sabemos que ele está cerceando um dos direitos fundamentais de uma democracia que é a liberdade de expressão", disse a congressista na ocasião.
"Enquanto eu fazia minha pesquisa, cheguei à conclusão que o Brasil não apenas tem um condenado por corrupção como presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, mas agora tem um operador totalitário como chefe de Justiça da Suprema Corte, chamado Alexandre de Moraes", declarou Salazar à época.
A iniciativa dos republicanos norte-americanos reflete a crescente tensão entre os Estados Unidos e o Brasil em torno de questões envolvendo liberdade de expressão e o papel do Judiciário. Enquanto Moraes é visto por alguns como um defensor da democracia, para a oposição brasileira e agora também para parlamentares republicanos nos EUA, ele é um "censor" que ataca direitos fundamentais.
A proposta de lei "Sem censuradores nas nossas praias" é mais um capítulo nesse embate diplomático e político entre os dois países. Resta saber se a medida avançará no Congresso americano e qual será a reação do governo brasileiro a essa nova investida contra um de seus principais magistrados.
