A reforma tributária em tramitação no Senado Federal tem gerado intensos debates e divergências entre o governo e o setor imobiliário. O projeto de lei complementar que regulamenta essa reforma prevê uma alíquota reduzida de 16,78% do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) para as vendas de imóveis novos por empresas, conhecidas como incorporações. No entanto, o setor imobiliário critica essa medida, argumentando que a carga tributária média atual está entre 6,4% e 8%, e defende a elevação do redutor da alíquota padrão de 40% para 60%, o que reduziria a alíquota de IVA para 11,98%.
O Impacto da Reforma Tributária no Setor Imobiliário
O governo e o setor imobiliário divergem nos cálculos dos custos da reforma tributária. Segundo o Ministério da Fazenda, o novo sistema tributário reduzirá em 3,5% os custos de um imóvel popular novo (avaliado em R$ 200 mil), mas um imóvel de alto padrão novo de R$ 2 milhões ficará 3,5% mais caro. No entanto, as construtoras contestam esses números, apresentando cálculos que indicam aumentos significativos na carga tributária para diferentes faixas de valores de imóveis.
De acordo com a Associação Brasileira do Mercado Imobiliário (ABMI), a carga tributária poderá aumentar em:
- 15,4% para imóveis de R$ 240 mil;
- 30,7% para imóveis de R$ 500 mil;
- 48,8% para imóveis de R$ 1 milhão;
- 51,7% para imóveis de R$ 2 milhões;
- 68,7% para os loteamentos;
- 55,12% nos custos de intermediação de imóveis;
- 58,6% nos custos de administração de imóveis;
- 136,22% nas operações de aluguel.
Diante desses números, o setor imobiliário defende a ampliação do redutor da alíquota padrão de 40% para 60%, o que reduziria a alíquota de IVA para 11,98% e, segundo o setor, teria um impacto neutro sobre o segmento.
Os Argumentos do Governo
O Ministério da Fazenda, por sua vez, rebate os argumentos do setor imobiliário. A equipe econômica ressalta que o novo sistema tributário permitirá o abatimento dos tributos que incidiram sobre os insumos ao longo da cadeia produtiva, beneficiando as construtoras. Além disso, a reforma tributária poderá permitir ao setor de construção civil adotar métodos de construção mais eficientes, que atualmente são mais tributados.
Segundo o ministério, esses ganhos de eficiência podem levar a uma redução nos preços dos imóveis de alto padrão, beneficiando principalmente os imóveis populares. A consultora internacional especializada em IVA, Melina Rocha, que ajudou o governo a elaborar o projeto de lei complementar, afirma que os cálculos do setor imobiliário não refletem a amostra nacional utilizada pelo governo.
O Adiamento da Regulamentação
As pressões do setor imobiliário e de outros setores podem provocar o adiamento da regulamentação da reforma tributária, uma vez que o projeto de lei complementar terá de voltar à Câmara dos Deputados caso o texto seja alterado. Além disso, o aumento no redutor poderá levar a um novo aumento da alíquota padrão do IVA, pois o benefício para um segmento é compensado pelos demais setores da economia.
Portanto, a reforma tributária e seu impacto no setor imobiliário continuam sendo um tema de intensos debates e negociações entre o governo e o setor privado. Caberá aos legisladores encontrar um equilíbrio entre os interesses das diferentes partes envolvidas, buscando promover a justiça tributária e o desenvolvimento do mercado imobiliário.
Conclusão
A reforma tributária em tramitação no Senado Federal representa um desafio significativo para o setor imobiliário brasileiro. Enquanto o governo defende uma alíquota reduzida de IVA para as vendas de imóveis novos por empresas, o setor imobiliário argumenta que a carga tributária atual é mais baixa e que a reforma poderá gerar aumentos expressivos nos custos.
As divergências entre as partes envolvidas podem levar ao adiamento da regulamentação da reforma, o que trará incertezas e desafios adicionais para o setor. No entanto, o governo acredita que a reforma tributária poderá trazer ganhos de eficiência para a construção civil, beneficiando principalmente os imóveis populares.
Cabe aos legisladores encontrar um equilíbrio entre os interesses do governo e do setor imobiliário, de modo a promover a justiça tributária e o desenvolvimento sustentável do mercado imobiliário brasileiro.
