Congresso derruba veto de Lula e devolve competência exclusiva ao Ministério da Agricultura para registro de agrotóxicos
O Congresso Nacional derrubou parcialmente, nesta quinta-feira (9), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva referente à nova Lei dos Agrotóxicos. Com isso, o Ministério da Agricultura e Pecuária volta a ter competência exclusiva para o registro de agrotóxicos, como pleiteava a bancada ruralista. Essa decisão representa um revés para o governo, que defendia mais segurança na fiscalização dos produtos agrícolas.
O que significa a derrubada do veto?
A derrubada parcial do veto significa que o Ministério da Agricultura e Pecuária reassume o controle exclusivo sobre o registro de agrotóxicos no país. Isso implica que a Anvisa e o Ibama terão menos poder de decisão nesse processo, o que pode agilizar a liberação de novos produtos, mas também levanta preocupações sobre a segurança e a fiscalização desses produtos.
Como isso impacta a lei dos agrotóxicos?
A decisão do Congresso altera a lei dos agrotóxicos ao devolver a competência exclusiva ao Ministério da Agricultura. Isso pode facilitar a aprovação de novos agrotóxicos, mas também levanta preocupações sobre a segurança e os impactos ambientais desses produtos. Além disso, a decisão também flexibiliza o uso dos agrotóxicos, o que pode ter consequências para a saúde pública e o meio ambiente.
Qual a posição do governo e da bancada ruralista?
O governo defendia o veto como uma medida para garantir maior segurança na fiscalização dos agrotóxicos, enquanto a bancada ruralista argumentava que a centralização da competência no Ministério da Agricultura agilizaria o processo de registro e evitaria a divisão de responsabilidades entre diferentes órgãos. A bancada considera a decisão uma vitória para a desburocratização e modernização do setor agrícola.
A derrubada de tantos vetos em uma pauta tão importante quanto a dos agrotóxicos pode gerar uma imagem de fragilidade e falta de controle por parte do governo. Isso porque os vetos representam uma posição do Executivo sobre determinados pontos da legislação, e quando são derrubados, demonstram que o Congresso discorda dessa posição e está impondo sua vontade.
Neste caso específico, a derrubada dos vetos pode ser interpretada como uma derrota para o governo, que defendia uma maior regulação e segurança na utilização de agrotóxicos. A imagem que fica é a de um governo que não conseguiu impor sua visão sobre um tema tão relevante para a saúde pública e o meio ambiente, o que pode gerar desconfiança e críticas por parte da sociedade e de setores ligados à preservação ambiental e à saúde.
Quais são os próximos passos?
Os vetos restantes serão apreciados em sessão marcada para 28 de maio. A expectativa é que o Congresso mantenha a tendência de derrubada dos vetos, o que pode alterar significativamente a lei dos agrotóxicos e impactar o setor agrícola e o meio ambiente.
