O Pagamento de Agosto do Novo Bolsa Família
Nesta segunda-feira (21), a Caixa Econômica Federal realiza o pagamento da parcela de agosto do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 2. O valor mínimo do benefício corresponde a R$ 600, mas, com os novos adicionais, o valor médio do benefício sobe para R$ 678,46.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 20,73 milhões de famílias, com um gasto total de R$ 14,03 bilhões. Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais importantes:
Benefício Variável Familiar Nutriz
Este adicional paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses de idade, com o objetivo de garantir a alimentação adequada da criança.
Adicional de R$ 50 para Famílias com Gestantes e Filhos de 7 a 18 Anos
Esse acréscimo de R$ 50 é pago a famílias com gestantes e filhos na faixa etária de 7 a 18 anos.
Adicional de R$ 150 para Famílias com Crianças de até 6 Anos
Outro adicional de R$ 150 é pago a famílias com crianças de até 6 anos de idade.
Pagamento Unificado para Regiões Afetadas por Desastres Naturais
Moradores do Rio Grande do Sul, afetados por enchentes de abril a junho, do Amazonas e do Acre, afetados pela seca, receberam o pagamento do Bolsa Família de forma unificada no último dia 18, independentemente do número do NIS. Esse pagamento unificado também beneficiou 62 municípios do Amazonas, 52 de Rondônia e 22 do Acre afetados pela estiagem e pela vazante dos rios, 45 municípios de São Paulo atingidos por incêndios florestais e oito municípios de Sergipe afetados por fortes chuvas.
Fim do Desconto do Seguro Defeso
A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. Essa mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Regra de Proteção
Cerca de 2,88 milhões de famílias estão na regra de proteção em outubro. Essa regra, em vigor desde junho do ano passado, permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 371,42.
Integração com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS)
Desde julho do ano passado, passou a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 200 mil famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Inclusão de Novas Famílias
Em compensação, outras 400 mil famílias foram incluídas no programa em outubro. Essa inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebiam o benefício.
O novo Bolsa Família representa um importante avanço na política de transferência de renda no Brasil, com a ampliação dos benefícios e o alcance a um número cada vez maior de famílias em situação de vulnerabilidade. Essa iniciativa do governo federal tem o potencial de melhorar significativamente a qualidade de vida de milhões de brasileiros, contribuindo para a redução da pobreza e da desigualdade social no país.
