Criado para amparar o trabalhador em momentos de necessidade, a legislação permite o saque total do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) em casos específicos. Essa medida oferece acesso integral ao saldo acumulado, proporcionando suporte financeiro em momentos de transição ou adversidade.
O saque total do FGTS é um assunto de interesse tanto dos trabalhadores com carteira assinada, que podem acessar o saldo em momentos de necessidade, quanto das empresas, que têm a obrigação de fazer os depósitos mensais. Dados do Ministério do Trabalho revelam que, em 2023, havia aproximadamente 217,6 milhões de contas ativas do FGTS, beneficiando cerca de 82 milhões de trabalhadores. Esses números destacam a relevância e importância desse programa no Brasil.
O que é FGTS?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito instituído em 13 de setembro de 1966, com validade a partir de 1º de janeiro de 1967, destinado a trabalhadores com vínculo formal registrado na carteira de trabalho.
Todos os meses, as empresas depositam uma porcentagem do salário de cada funcionário em uma conta vinculada ao seu emprego. O valor depositado corresponde a 8% do salário do trabalhador, conforme estabelecido pela Lei n.º 8.036 para contratos regulares, ou 2%, para contratos de aprendizagem.
Esse fundo funciona como uma reserva financeira para o empregado, podendo ser acessado em situações específicas, como demissão sem justa causa, aquisição de imóveis, aposentadoria, saques extraordinários ou casos de doenças graves.
Quem pode solicitar o saque total do FGTS?
Embora todo trabalhador com carteira assinada tenha valores em sua conta do FGTS, nem todos podem realizar o saque completo. Esse saque é permitido apenas em situações específicas previstas por lei. Confira a seguir quais são essas situações!
Demissão sem justa causa
O direito ao saque do FGTS em caso de demissão sem justa causa está previsto na Lei n.º 8.036/1990, que regulamenta o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. A demissão sem justa causa ocorre quando o trabalhador é desligado sem ter cometido faltas graves ou violações de contrato.
Conforme o art. 20, I, da referida lei, o trabalhador pode retirar o saldo da conta do FGTS quando for desligado sem justa causa. Este benefício oferece amparo financeiro durante o período de transição para um novo emprego.
Aposentadoria
Na mesma Lei n.º 8.036/1990, é estabelecido que, em caso de aposentadoria, o trabalhador pode realizar o saque total do FGTS, conforme o art. 20, III.
Esse benefício permite que o trabalhador retire o saldo completo da conta do FGTS ao se aposentar, proporcionando a ele uma forma de acessar os recursos acumulados ao longo dos anos de trabalho e garantir maior flexibilidade financeira na nova fase da vida.
Compra da casa própria
A Lei n.º 8.036/1990 também permite o saque do FGTS para a compra da casa própria. Conforme o art. 20, V e VI, o trabalhador pode usar os recursos da conta do FGTS para adquirir um imóvel residencial, financiar a construção ou realizar reformas. Veja as regras específicas:
"V – pagamento de parte das prestações decorrentes de financiamento habitacional concedido no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação – SFH, desde que: a) o mutuário conte com o mínimo de 3 (três) anos de trabalho sob o regime do FGTS, na mesma empresa ou em empresas diferentes; b) o valor bloqueado seja utilizado, no mínimo, durante o prazo de 12 (doze) meses; c) o valor do abatimento atinja, no máximo, 80% (oitenta por cento) do montante da prestação; VI – liquidação ou amortização extraordinária do saldo devedor de financiamento imobiliário, observadas as condições estabelecidas pelo Conselho Curador, dentre elas a de que o financiamento seja concedido no âmbito do SFH e haja interstício mínimo de 2 (dois) anos para cada movimentação;"
Doenças graves
O saque do FGTS é permitido em caso de doenças graves, como câncer, doenças cardíacas e neurológicas, entre outras. O trabalhador pode retirar o saldo da conta para custear tratamentos e despesas relacionadas à saúde, desde que apresente a documentação médica necessária.
Término do contrato de trabalho
O fim do contrato de trabalho ocorre quando o vínculo empregatício é finalizado pelo contrato por prazo determinado, ou seja, o tempo estipulado para a realização do trabalho chegou ao fim. Nestes casos, a Lei n.º 8.036/1990 determina que o trabalhador pode sacar o valor total do FGTS.
Outras situações permitidas por lei
Além dos principais casos citados, o saque total do FGTS ainda pode acontecer nas seguintes situações:
- Rescisão por falência da empresa empregadora: quando a empresa entra em falência e o contrato de trabalho é rescindido, o trabalhador pode acessar o saldo do FGTS;
- Falecimento do trabalhador: dependentes do trabalhador falecido têm direito ao saque do FGTS para auxiliar nas despesas relacionadas ao óbito;
- Emergência ou calamidade pública: em casos de emergências ou calamidades públicas reconhecidas oficialmente, o saque pode ser autorizado para ajudar a enfrentar a situação;
- Três anos de desemprego ininterrupto: trabalhadores desempregados por três anos consecutivos podem sacar o FGTS acumulado.
É fundamental estar atento às regras e aos procedimentos específicos para cada situação, que podem variar, principalmente em casos de calamidade e emergência que podem resultar em medidas provisórias.
Como solicitar o saque total do FGTS?
Quem atende aos critérios legais pode solicitar o saque integral do FGTS após reunir a documentação necessária. O processo pode ser realizado tanto de forma digital quanto presencial. Confira abaixo como fazer sua solicitação!
Documentação necessária
Para realizar o saque do FGTS, é necessário reunir documentos como RG, CPF, carteira de trabalho e termo de rescisão de contrato de trabalho. Dependendo da situação, documentos adicionais, como laudos médicos ou certidões, podem ser exigidos.
Em caso de dúvidas sobre documentações específicas para casos especiais, a Caixa Econômica Federal fornece orientações para cada situação.
Procedimento de solicitação online
O procedimento de solicitação online do saque total do FGTS pode ser feito de maneira rápida e prática pelo aplicativo da Caixa.
Confira os passos abaixo:
- Baixe o aplicativo FGTS: disponível para Android e iOS;
- Faça login: utilize seu CPF e senha cadastrada;
- Solicite o saque: escolha a opção "Meus saques" e selecione o motivo da retirada, como aposentadoria ou rescisão;
- Envie a documentação: anexe os documentos necessários, como RG, CPF e comprovantes específicos.
Após o envio, a Caixa processará o pedido, e o valor será depositado na conta indicada, normalmente, em até 5 dias úteis. Porém, o prazo pode variar conforme o motivo do saque.
Como fazer a solicitação presencialmente
Para solicitar o saque do FGTS presencialmente, o trabalhador deve comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal com os documentos necessários, como RG, CPF, carteira de trabalho e o termo de rescisão.
Após a análise e aprovação da solicitação, o valor será liberado e depositado na conta indicada ou sacado diretamente.
Outras perguntas sobre o saque total do FGTS
O saque do FGTS gera interesse, mas ainda traz muitas dúvidas sobre quem tem direito, em quais situações é permitido e como realizar o processo de forma correta. Tire suas dúvidas, a seguir, com perguntas e respostas sobre assunto!
Qual o prazo para recebimento do valor?
Em geral, após a solicitação ser aprovada, o valor é liberado em até 5 dias úteis, mas o prazo para recebimento do valor do FGTS varia segundo a modalidade de saque.
No caso de calamidade pública ou emergências, por exemplo, o prazo pode ser reduzido conforme a medida provisória vigente.
Quais são os impactos e as considerações ao optar pelo saque total do FGTS?
Optar pelo saque total do FGTS pode proporcionar alívio financeiro imediato em situações de necessidade. No entanto, esgotar o saldo acumulado significa abrir mão de uma reserva que poderia ser utilizada para outros momentos importantes, como a compra de um imóvel ou situações emergenciais futuras.
Além disso, o FGTS é corrigido anualmente, e manter o saldo pode oferecer um rendimento estável a longo prazo. Antes de realizar o saque total, é recomendável avaliar o contexto atual e considerar alternativas financeiras.
