Existem vários motivos que podem levar o funcionário a solicitar seu afastamento do trabalho. Normalmente, esse pedido é feito em razão de problemas de saúde ou acidente. No entanto, a legislação trabalhista também prevê outras situações em que o colaborador pode ser afastado das suas funções. Entender o que a lei diz sobre esse assunto é fundamental para garantir que os direitos do trabalhador sejam respeitados. Além disso, esse conhecimento ajuda a empresa a adotar as medidas necessárias para reduzir os impactos da ausência desse funcionário no seu fluxo de trabalho.
Para tratar desse assunto, este artigo explicará o que é afastamento laboral, quais são os tipos previstos pela legislação e quais são direitos e deveres do trabalhador. Para isso, serão abordados os seguintes tópicos:
O que é afastamento do trabalho?
O afastamento do trabalho ocorre quando um funcionário fica incapacitado de realizar suas funções na empresa. Essa ausência pode ser temporária ou permanente, e pode ser motivada por diversas razões.
Segundo dados do Ministério da Previdência Social (MPS), a principal causa de afastamento laboral no Brasil é a hérnia de disco. Somente em 2023, 52,3 mil beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram afastados por conta desse problema.
Dor lombar, pedra na vesícula e doenças associadas à ansiedade e depressão também estão entre as principais causas de afastamento. Para Thiago Liguori, médico e diretor de saúde da Pipo Saúde, dados como esses indicam a importância de cuidar da saúde dos colaboradores. Afinal, isso também impacta as finanças das empresas.
"O impacto é significativo. Grandes empresas no Brasil, como o Boticário, têm uma atuação forte em saúde, incluindo saúde mental, saúde das crianças, gestão de doenças crônicas, e times multiprofissionais. Quando uma empresa se propõe a fazer um trabalho de saúde sério e comprometido, o resultado aparece", completa Thiago.
Quais são os tipos de afastamento respaldados pela CLT?
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê diversas situações em que o colaborador pode se afastar, sem prejuízos ao salário ou qualquer outro tipo de punição. Cada uma delas caracteriza um tipo de afastamento diferente. Entenda a seguir:
Afastamento por doença ou incapacidade temporária
Esse tipo de afastamento é concedido quando o trabalhador está temporariamente incapacitado de exercer suas funções por conta de alguma doença debilitante. Nesse caso, o colaborador tem direito a receber o auxílio-doença ou auxílio por incapacidade temporária.
Afastamentos por acidente
O acidente de trabalho ocorre quando o funcionário sofre alguma lesão temporária ou permanente enquanto realiza suas atividades laborais. Dependendo da gravidade e do tipo de lesão, ele pode ser afastado do trabalho e ainda pode receber o auxílio-acidente ou auxílio por incapacidade temporária.
Afastamentos por licenças
A CLT também prevê situações em que o trabalhador tem direito a uma licença remunerada do trabalho. Ao contrário das demais modalidades, essa licença permite que funcionário se afaste das suas funções por um prazo definido.
Um dos casos mais conhecidos que se encaixam nessa categoria é a licença-maternidade. Ela tem duração de 120 dias, período que pode ser prolongado devido a internações ou complicações médicas. Outro exemplo conhecido é a licença paternidade, que dura 5 dias contados a partir do nascimento do bebê. O trabalhador ainda tem direito a licença nojo, licença casamento e licença militar.
Afastamentos por outros motivos
Além das modalidades citadas anteriormente, o artigo 473 da CLT prevê outras situações que justificam a ausência do trabalhador. Em todos os casos, a CLT assegura ao funcionário a manutenção do seu vínculo empregatício, além de benefícios específicos conforme o motivo do afastamento. Essas situações incluem:
- Fazer doação de sangue;
- Comparecimento em tribunal ou juízo;
- Fazer o alistamento eleitoral;
- Realizar exame vestibular ou o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem);
- Convocação para serviço militar;
- Acompanhar filho com até seis anos em consulta médica.
Direitos e deveres do trabalhador durante o afastamento
Durante o período de afastamento laboral, o trabalhador tem seus direitos garantidos por lei. No entanto, ele também deve cumprir suas obrigações para assegurar que a relação de trabalho seja mantida. Confira a seguir quais os direitos e deveres do funcionário durante esse período.
Direitos garantidos por lei
Um dos direitos assegurados por lei é o salário. Mesmo afastado, o colaborador deve continuar recebendo sua remuneração normalmente, sendo que ele pode ser pago pelo empregador ou pelo INSS. O trabalhador também deve continuar recebendo o depósito do FGTS mensalmente mesmo quando está longe de suas funções.
Em vários casos, o trabalhador ainda tem direito à estabilidade no emprego por um período específico e a manutenção do vínculo empregatício com a organização. Ele também pode ter direito a benefícios, como salário maternidade, férias e 13º salário proporcionais.
Deveres do trabalhador
O trabalhador deve explicar à empresa sobre a necessidade de seu afastamento o mais rápido possível. Ele deve ser transparente e comunicar o fato com clareza para evitar mal-entendidos e assegurar seus direitos enquanto estiver afastado.
Dependendo do motivo, essa comunicação exige a entrega de documentos comprobatórios que comprovem a necessidade de afastamento. Além de comunicar sua situação para a empresa, o trabalhador afastado por questões de saúde também tem a obrigação de seguir o tratamento prescrito por seu médico.
Ele também deve evitar situações que possam comprometer sua recuperação ou que são contrárias ao motivo do afastamento. Caso contrário, o funcionário pode perder seus direitos, como o auxílio-doença.
Como é feita a solicitação do afastamento laboral?
O processo de solicitação varia conforme o tipo de afastamento. Normalmente, ele envolve a apresentação de documentação que comprove a necessidade da ausência do funcionário. Esses documentos comprobatórios devem ser entregues ao setor de Recursos Humanos (RH).
Caso o trabalhador queira se afastar por motivos de saúde, por exemplo, ele deve apresentar documentos como atestado médico e laudo pericial. No entanto, se o motivo da ausência é o luto pelo falecimento do cônjuge, por exemplo, ele deve entregar o atestado de óbito ao RH no dia do seu retorno ao trabalho.
Principais dúvidas sobre afastamento do trabalho
O afastamento do trabalho gera muitas incertezas para os trabalhadores, especialmente no que diz respeito aos seus direitos, deveres e procedimentos a serem seguidos. Confira a seguir as respostas para as perguntas mais comuns sobre esse assunto.
Como funciona o pagamento do salário durante o período de afastamento?
O trabalhador continua recebendo seu salário normalmente enquanto estiver afastado. No entanto, o responsável por esse pagamento pode variar conforme o motivo e o tempo de ausência.
No caso de doença ou acidente de trabalho, por exemplo, o empregador deve pagar o salário integral referente apenas aos 15 primeiros dias de afastamento. A partir do 16º dia de afastamento, o pagamento é feito pelo INSS. Vale lembrar que essas regras valem somente para os trabalhadores contratados em regime celetista.
Posso ser demitido durante o afastamento?
Sim, pode, mas isso não é recomendado. Conforme explicado, em muitos casos, o trabalhador tem direito a manutenção do vínculo empregatício enquanto está afastado. Isso ocorre no caso do afastamento por licença-maternidade, por exemplo.
No entanto, a CLT não proíbe a empresa de demitir funcionários afastados por outros motivos. Apesar disso, o ideal é evitar o desligamento desses colaboradores, já que a jurisprudência tem considerado essa prática ilegal.
O que acontece se eu precisar de um afastamento prolongado?
O trabalhador pode solicitar a prorrogação do período de afastamento laboral em função de problemas de saúde e sequelas de acidente. Normalmente, esse pedido ocorre quando a avaliação médica indica que o trabalhador não está totalmente recuperado para retornar ao trabalho.
Nesse caso, além de comunicar à empresa sua situação, o funcionário também precisará apresentar ao RH documentos que comprovem a necessidade dessa prorrogação, como atestados e laudos médicos.
Como solicitar o auxílio-doença?
O auxílio-doença pode ser solicitado pelo aplicativo ou site do Meu INSS. O trabalhador também pode agendar uma perícia médica por meio do telefone 135. Para obter esse benefício, ele deverá apresentar documentos como RG, CPF e atestado ou laudo médico que ateste sua condição incapacitante para o trabalho.
Conclusão
O afastamento do trabalho ocorre quando um colaborador precisa se ausentar de suas funções. Isso pode ocorrer por vários motivos, como doenças, acidente de trabalho, licença-maternidade/paternidade, entre outras razões previstas em lei.
Durante o período de afastamento, geralmente, o trabalhador tem direito ao pagamento do salário integral, à manutenção do vínculo empregatício e à estabilidade pós-retorno.
Em contrapartida, ele tem o dever de comunicar a empresa o motivo do seu afastamento, apresentar documentos que comprovem essa necessidade, entre outras obrigações. Essa documentação deve ser apresentada ao RH e pode incluir atestados médicos, laudos periciais, entre outros documentos. Seguir essas orientações é essencial para que os direitos e deveres do trabalhador e da empresa sejam respeitados.
