As divergências entre o Banco Central e o Ministério da Fazenda sobre o tamanho do rombo fiscal foram reforçadas após a aprovação do projeto da desoneração da folha de pagamentos, de acordo com reportagem do jornal Estadão. Em meio a um cenário já marcado pela incerteza fiscal, especialistas ouvidos pelo jornal Estadão alertam para a perda de transparência e credibilidade em relação ao resultado primário do Brasil – que leva em conta o saldo entre receitas e despesas e serve de parâmetro para a verificação da meta fiscal.
A diferença nos cálculos
Apesar da recomendação do BC, o texto aprovado pelo Congresso com aval do governo permite que o Tesouro Nacional contabilize como receita primária – ou seja, computada para a meta – os cerca de R$ 8,6 bilhões esquecidos por correntistas em instituições financeiras. Essa cifra a maior não será considerada pelo BC no seu cálculo de resultado primário. Pelo arcabouço fiscal, porém, a verificação da meta é atribuição do Banco Central.
Vale frisar que o BC e Tesouro sempre tiveram metodologias distintas para aferir esse resultado. No entanto, a diferença deixou de ser residual e se aprofundou, segundo o jornal. No acumulado em 12 meses até julho, o rombo calculado pelo BC é superior em R$ 39,7 bilhões ao verificado pela Fazenda. Em valores corrigidos pela inflação, essa discrepância chega a R$ 41,1 bilhões – a maior diferença da história, segundo levantamento do economista-chefe da Tullett Prebon Brasil, Fernando Montero, ao jornal.
Explicação para a diferença
Segundo a reportagem, a maior parte dessa diferença é explicada pelos R$ 26 bilhões deixados por trabalhadores nas cotas do PIS/Pasep, os quais foram incorporados pelo Tesouro em setembro de 2023, por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, aprovada no fim de 2022. No entanto, esse valores não foram computados como receita primária pelo BC, levando a uma diferença expressiva nos números apurados pelos dois órgãos.
A divergência de quase R$ 40 bilhões ainda inclui aproximadamente de R$ 8 bilhões de ajuste metodológico em relação às compensações aos Estados pela redução do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) e discrepâncias estatísticas mensais.
Impacto na credibilidade fiscal
Em meio a um cenário já marcado pela incerteza fiscal, especialistas ouvidos pelo jornal Estadão alertam para a perda de transparência e credibilidade em relação ao resultado primário do Brasil. Essa divergência expressiva nos cálculos do Banco Central e do Ministério da Fazenda pode minar a confiança dos investidores e dificultar a tomada de decisões estratégicas.
A verificação da meta fiscal é uma atribuição do Banco Central, de acordo com o arcabouço fiscal vigente. Portanto, a diferença entre os números apurados pelos dois órgãos pode gerar dúvidas sobre a real situação das contas públicas e comprometer a credibilidade das informações fiscais divulgadas pelo governo.
Necessidade de alinhamento
Diante desse cenário, é fundamental que o Banco Central e o Ministério da Fazenda busquem um alinhamento em relação aos critérios e metodologias utilizados para o cálculo do resultado primário. Essa convergência de informações é essencial para garantir a transparência e a confiabilidade das informações fiscais, elementos cruciais para a manutenção da estabilidade econômica e a atração de investimentos.
A divergência entre os dois órgãos não pode se aprofundar ainda mais, sob o risco de gerar uma crise de credibilidade que afete negativamente a imagem do país no cenário internacional. É necessário que o governo adote medidas para harmonizar os cálculos e apresentar um quadro fiscal coerente e confiável.
Conclusão
As divergências entre o Banco Central e o Ministério da Fazenda sobre o tamanho do rombo fiscal revelam um cenário preocupante de incerteza e falta de transparência em relação às contas públicas do Brasil. Essa discrepância expressiva nos cálculos pode minar a credibilidade das informações fiscais e dificultar a tomada de decisões estratégicas por parte dos investidores.
É fundamental que o governo atue de forma coordenada para alinhar os critérios e metodologias utilizados pelos dois órgãos, garantindo a convergência das informações fiscais. Somente assim será possível restabelecer a confiança na gestão das contas públicas e promover a estabilidade econômica tão necessária para o desenvolvimento do país.
