O Brasil, conhecido como a "Terra das Contradições" e o "País do Futuro", está mais uma vez perdendo uma oportunidade de ampliar e diversificar seu mercado de gás natural. Apesar da promulgação da Nova Lei do Gás, que estabelece os fundamentos básicos para essa expansão, sua implementação ainda enfrenta diversos desafios regulatórios.
Reinjeção de Gás Natural: Um Enigma Persistente
Um dos principais embates regulatórios gira em torno do nível de reinjeção de gás natural. Atualmente, quase 60% do gás produzido no Brasil é reinjetado de volta nos poços, uma prática que é vista como uma estratégia comercial pela Petrobras, a principal produtora. No entanto, essa situação é única no mundo e pouco explicada aos brasileiros. A pergunta que permanece é: é realmente razoável devolver tanto gás para o subsolo, quando esse recurso poderia ser utilizado para gerar mais produção industrial, empregos e renda?
Acesso às Infraestruturas Essenciais: Um Gargalo Regulatório
Outro desafio crucial é a regulamentação do acesso de terceiros aos gasodutos de escoamento, às Unidades de Processamento de Gás Natural (UPGNs) e aos terminais de regaseificação. Apesar da Análise de Impacto Regulatório ter sido publicada há meses, o Decreto do "Gás para Empregar" trouxe novas diretrizes para as regras e custos desse acesso. Possivelmente, chegaremos ao final de 2024 sem uma regulamentação definitiva sobre esse tema, o que prejudica a entrada de novos agentes no mercado.
Desconcentração de Mercado: A Necessidade de Implementar o "Gas Release"
Por fim, a discussão sobre a desconcentração de mercado, ou "Gas Release", é outro ponto fundamental. Embora essa medida esteja prevista na Lei do Gás e tenha sido diagnosticada como necessária pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), sua implementação não se vislumbra no médio prazo. Para dar um direcionamento efetivo a essa questão, o projeto de lei do Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten) incorporou a obrigatoriedade do "Gas Release", uma medida essencial para a transição do mercado de gás brasileiro do monopólio à plena competição.
O Papel do Regulador e a Narrativa da Petrobras
Todos esses temas complexos dependem de um regulador capaz, estruturado e autônomo. No entanto, a Petrobras, grande interessada em manter o status quo, utiliza-se da assimetria de informações e de seu poder político para gerar sua própria narrativa, dificultando o avanço das reformas.
As Propostas do Paten para Estimular o Mercado de Gás Natural
Diante desse cenário, o Paten apresenta cinco propostas-chave para estimular o mercado de gás natural no Brasil:
- Redução da reinjeção de gás natural, com o objetivo de disponibilizar mais volume para o mercado.
- Regulamentação efetiva do acesso de terceiros às infraestruturas essenciais, como gasodutos, UPGNs e terminais de regaseificação.
- Implementação do "Gas Release", promovendo a desconcentração do mercado e a entrada de novos agentes.
- Fortalecimento do papel do regulador, garantindo sua autonomia e capacidade técnica.
- Transparência e prestação de contas à sociedade sobre as decisões e estratégias do setor.
Se todo o gás natural disponível fosse ofertado, o Brasil poderia ter uma produção industrial mais robusta, com preços mais baixos e consequências positivas, como mais empregos e renda. No entanto, enquanto vemos a reinjeção aumentar, a lei não ser cumprida e o regulador enfraquecido, o país perde mais uma oportunidade de ampliar e diversificar seu mercado de gás natural.
Ainda bem que o Brasil ainda é conhecido como o "País do Futuro". Resta saber se, dessa vez, conseguirá aproveitar essa oportunidade.
