Com o avanço da tecnologia e o crescente uso das redes sociais, surgem novas questões jurídicas sobre o destino das contas de redes sociais de uma pessoa após seu falecimento. Essas plataformas, que armazenam uma vasta quantidade de informações pessoais, fotos, vídeos e interações, geram dúvidas sobre o direito dos herdeiros em relação a esses dados. Mas afinal, é possível herdar as redes sociais de uma pessoa falecida?
A legislação atual e os direitos digitais
No Brasil, ainda não há uma legislação específica que trate diretamente sobre a herança digital, que inclui o acesso e controle das contas de redes sociais de uma pessoa falecida. No entanto, os direitos relacionados à herança são regulados pelo Código Civil, que define que os bens de uma pessoa, incluindo ativos digitais, podem ser transferidos aos herdeiros após o falecimento.
As redes sociais, porém, trazem desafios únicos. Por exemplo, plataformas como Facebook, Instagram e X possuem políticas próprias sobre o que fazer com as contas de usuários falecidos. Essas regras variam de acordo com a plataforma, mas, em geral, permitem que os familiares ou herdeiros solicitem a remoção da conta ou transformem-na em um memorial. Contudo, o acesso total à conta, com controle de mensagens e outras funcionalidades, nem sempre é garantido, já que muitas plataformas priorizam a privacidade do usuário falecido.
Políticas das principais redes sociais
Cada rede social possui uma política específica para lidar com o falecimento de seus usuários. Algumas delas são:
Permite que a conta seja transformada em um memorial ou excluída, a pedido de um familiar próximo. A pessoa indicada em vida pelo titular da conta pode ter acesso limitado à administração do memorial.
Oferece opções semelhantes às do Facebook, permitindo a transformação da conta em memorial ou a exclusão permanente da conta.
O serviço "Administrador de Contas Inativas" permite que o usuário configure o que acontecerá com sua conta após um longo período de inatividade, incluindo a possibilidade de permitir que outra pessoa tenha acesso aos dados.
X
Permite que os familiares solicitem a desativação da conta, mas não oferece acesso ao conteúdo da conta.
Essas políticas indicam que, embora seja possível excluir ou transformar contas em memoriais, herdar o controle total das redes sociais é mais complexo, e muitas vezes o acesso ao conteúdo privado, como mensagens, não é concedido.
O conceito de herança digital
No campo jurídico, a ideia de herança digital ainda é nova e está em evolução. Algumas discussões apontam para a necessidade de uma legislação específica que regule a transmissão de bens digitais, incluindo contas de redes sociais, criptomoedas e outros ativos digitais. A dificuldade em definir esses bens e as políticas de privacidade das empresas que administram essas plataformas tornam o tema ainda mais desafiador.
No entanto, com o aumento da conscientização sobre a importância da herança digital, alguns advogados recomendam que as pessoas incluam suas contas e ativos digitais em seu planejamento sucessório. Isso pode ser feito por meio de testamentos, onde o titular pode indicar quais contas devem ser mantidas, excluídas ou transferidas, além de designar pessoas para gerenciá-las após seu falecimento.
O futuro da herança digital
Embora a legislação sobre herança digital e redes sociais ainda esteja em desenvolvimento, é possível tomar algumas medidas para garantir que o destino das contas seja respeitado após o falecimento. A consulta com advogados especializados em direito digital e a inclusão de orientações claras em um testamento podem ajudar a evitar conflitos e garantir que os desejos do falecido sejam respeitados.
O cenário legal continua a evoluir, e é provável que, com o tempo, as redes sociais e os ativos digitais passem a ser tratados de maneira mais específica no âmbito sucessório. Enquanto isso, os usuários devem se manter informados sobre as políticas das plataformas que utilizam e considerar incluir esses ativos em seu planejamento sucessório.
