A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a transferência da distribuidora Amazonas Energia para a Âmbar, empresa do grupo J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista. Essa decisão terá um impacto de R$ 14 bilhões, que serão repassados às contas de luz dos consumidores ao longo de 15 anos.
O Plano de Reestruturação Aprovado
A decisão da Aneel foi oficializada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). O impacto de R$ 14 bilhões é menor do que os R$ 16 bilhões inicialmente propostos, mas ainda ficam acima dos R$ 8 bilhões calculados como suficientes pela própria agência.
O plano aprovado estipula também um aporte de capital imediato de R$ 6,5 bilhões na concessionária amazonense para reduzir o endividamento, que hoje supera os R$ 10 bilhões.
A autorização se deu depois de uma determinação da Justiça Federal do Amazonas na última quinta-feira (3). A decisão judicial estabeleceu que a agência deveria considerar integralmente o plano de reestruturação apresentado pela Âmbar.
A Conversão dos Contratos de Energia
A Aneel também deve publicar um segundo despacho no qual autoriza a conversão dos contratos de energia da Amazonas para contratos de energia de reserva. Isso faz com que os custos desses contratos deixem de ser da distribuidora e passem a ser arcados pela Coner (Conta de Energia de Reserva), paga com encargos cobrados dos consumidores na conta de luz.
O Caso "Eletrogate"
A empresa Âmbar Energia esteve no centro de uma polêmica que ficou conhecida como o caso "Eletrogate", tema de uma série de reportagens da revista Piauí.
Em 2021, o Brasil foi atingido por uma forte crise hídrica, que forçou o governo a fazer leilão com empresas de energia para promover a construção de usinas termoelétricas. Em 2022, a Âmbar Energia, empresa do grupo J&F, acabou comprando o direito da empresa que arrematou o leilão.
O contrato previa a construção de quatro usinas, as quais, somadas, custariam quase R$ 19 bilhões. Porém, a Âmbar nunca construiu as usinas. Em vez disso, arrendou outras que já estavam prontas. A empresa foi multada em R$ 6 bilhões, valor que nunca foi pago.
A Atuação do TCU e do Ministério de Minas e Energias
Segundo a reportagem da Piauí, a trama envolve o TCU (Tribunal de Contas da União) e o Ministério de Minas e Energias, que estariam irmanados numa operação destinada a viabilizar o acordo que beneficia os irmãos Batista.
De acordo com a revista, o TCU criou uma nova unidade, a Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos, conhecida como SecexConsenso, que veio a se transformar num balcão de negócios bilionários e nebulosos.
"A ideia não é ruim do ponto de vista teórico, você quer que os conflitos, os litígios sejam resolvidos no país. Só que tem uma série de questões que tornam essa secretaria um pouco complicada e que necessitam de uma análise muito bem detalhada caso a caso, e é o que a gente tem procurado fazer na revista Piauí", explicou o repórter Breno Pires durante entrevista ao programa Em Detalhes, no canal do ICL (Instituto Conhecimento Liberta) no YouTube.
A Crise da Amazonas Energia
A Amazonas Energia é a distribuidora responsável pelos serviços de energia no estado do Amazonas. A empresa enfrenta uma crise financeira que levou à recomendação de cassação do contrato no âmbito do Ministério de Minas e Energia.
A Eletrobras detinha a concessão no estado. Após a Eletrobras sair do segmento de distribuição, o contrato foi assumido pelo Consórcio Oliveira Energia em 2019.
A extinção do contrato foi recomendada pela Aneel em novembro de 2023, após verificar que a empresa não tinha condições financeiras de manter a concessão. Ela tem uma dívida de R$ 10 bilhões.
O Plano da Âmbar Energia
Em 28 de junho, a Âmbar Energia apresentou o plano para assumir o controle da distribuidora. O documento enviado à Aneel previa a compra da distribuidora pelos fundos Futura Venture e Fundo Milão, da J&F.
Esse plano foi considerado insatisfatório pela área técnica da Aneel, por não solucionar o endividamento da empresa. No entanto, a Justiça Federal do Amazonas determinou que a agência deveria considerar integralmente o plano de reestruturação apresentado pela Âmbar.
Conclusão
A transferência da Amazonas Energia para a Âmbar, empresa do grupo J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista, terá um impacto de R$ 14 bilhões para os consumidores, que serão repassados às contas de luz ao longo de 15 anos. Essa decisão da Aneel, tomada após determinação judicial, envolve uma série de questões controversas, como o caso "Eletrogate" e a atuação do TCU e do Ministério de Minas e Energias.
O plano de reestruturação aprovado prevê um aporte de capital imediato de R$ 6,5 bilhões na concessionária amazonense, além da conversão dos contratos de energia da Amazonas para contratos de energia de reserva, cujos custos serão arcados pela Coner, paga com encargos cobrados dos consumidores.
Essa decisão da Aneel, em meio a uma crise financeira da Amazonas Energia, gera questionamentos e preocupações sobre os impactos para os consumidores e a transparência do processo.
Conclusão da Conclusão: Quem paga é você.
