Um painel de especialistas da ONU denunciou a repressão à oposição na Venezuela como um "plano contínuo e coordenado" do governo do Nicolás Maduro. Em um relatório final apresentado nesta terça-feira em Genebra, sobre a situação de Direitos Humanos no país entre setembro de 2023 e agosto de 2024, os especialistas concluíram que há "exercício arbitrário de poder" pelo regime Maduro, com violações de direitos humanos, incluindo crimes contra a humanidade, cometidas no âmbito de um "plano" para "reprimir" a oposição.
Intensificação da máquina repressiva do Estado
"Estamos testemunhando uma intensificação da máquina repressiva do Estado em resposta ao que percebe como visões críticas, oposição ou dissidência", disse Marta Valiñas, presidente da Missão de Apuração de Fatos sobre a República Bolivariana da Venezuela, criada pela ONU em 2019. "Embora esta seja uma continuação de padrões anteriores que a missão já caracterizou como crimes contra a humanidade, a repressão recente, devido à sua intensidade e natureza sistemática, representa um ataque muito grave aos direitos fundamentais do povo venezuelano".
A missão de especialistas, que tinha por objetivo ampliar o monitoramento sobre o país e não contou com a cooperação de Caracas, indicou que a resposta repressiva do Estado às manifestações após as eleições do final de julho significou uma nova etapa na deterioração do Estado de direito.
Eleições contestadas e repressão às manifestações
Após um processo eleitoral marcado por um cerco aos candidatos opositores e uma votação controversa, o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) venezuelano decretou a reeleição de Nicolás Maduro horas após o fechamento das urnas, sem dar a transparência devida a contagem dos votos. A oposição contestou o resultado, inclusive publicando em um site paralelo atas de votação que diz ter recolhido ao longo da jornada eleitoral.
Em meio ao impasse, o país foi tomado por manifestações populares que foram duramente reprimidas pelas forças de segurança. Dados oficiais apontam que 27 pessoas morreram, 192 ficaram feridas e quase 2.400 foram detidas.
Detenções arbitrárias e violações de direitos
"As vítimas e grande parte da população estão expostas ao exercício arbitrário do poder, onde a detenção arbitrária é sistematicamente utilizada, com graves violações do processo devido", disse Francisco Cox, integrante da Missão da ONU. "A missão já havia alertado que o governo poderia ativar o aparato repressivo à vontade. E é justamente isso que estamos observando agora".
Outra integrante da Missão, Patricia Tappatá, detalhou que o plano e a política repressiva do governo foram direcionados contra indivíduos que "ousaram criticar o presidente Maduro" ou protestar "contra os resultados eleitorais".
"[As autoridades atuaram] especialmente contra membros da oposição política ou (...) percebidos como opositores. [No entanto] qualquer pessoa poderia ser vítima", disse Tappatá.
Crimes contra a humanidade
O relatório conclui que a missão da ONU tem motivos razoáveis para acreditar que o crime de perseguição por motivos políticos foi cometido durante "o período coberto por seu mandato".
Diante desse cenário de grave violação de direitos humanos, a comunidade internacional deve intensificar os esforços para pressionar o regime de Maduro a respeitar as liberdades fundamentais e o Estado de Direito na Venezuela.
