A compra de um imóvel é um dos maiores investimentos que muitas pessoas fazem ao longo da vida. No entanto, muitas vezes, essa aquisição é feita por meio de um contrato de compra e venda, sem que o imóvel seja devidamente registrado no cartório de imóveis. Isso gera dúvidas quanto à regularização da propriedade: será que é possível regularizar um imóvel apenas com esse contrato?
O que é o contrato de compra e venda?
O contrato de compra e venda de imóvel é o documento que formaliza a intenção de compra entre o comprador e o vendedor. Ele estabelece as condições da venda, como o valor, a forma de pagamento, os prazos e outras cláusulas acordadas entre as partes. Embora seja um documento importante, o contrato de compra e venda não transfere a propriedade do imóvel de fato. Para que a propriedade seja legalmente transferida, é necessário o registro no cartório de registro de imóveis.
O contrato de compra e venda garante a posse, mas não a propriedade
Uma questão fundamental a ser compreendida é que o contrato de compra e venda garante ao comprador a posse do imóvel, ou seja, o direito de utilizá-lo e ocupá-lo. No entanto, a propriedade do imóvel só é transferida após o registro da escritura pública de compra e venda no cartório de registro de imóveis. Esse é o ato que confere ao comprador a titularidade legal da propriedade.
Ou seja, quem tem apenas o contrato de compra e venda é o possuidor do imóvel, mas não o proprietário. A propriedade legal só é reconhecida com o devido registro, que é o único meio de garantir a plena titularidade e todos os direitos sobre o bem.
É possível regularizar o imóvel com o contrato de compra e venda?
Regularizar um imóvel que foi adquirido apenas com um contrato de compra e venda envolve a obtenção da escritura pública e seu posterior registro no cartório de imóveis. Para isso, é necessário seguir alguns passos:
Verificar a situação jurídica do imóvel
Antes de prosseguir com a regularização, é essencial verificar se o imóvel está devidamente registrado em nome do vendedor e se não há pendências, como dívidas ou outros impedimentos legais. O comprador deve também solicitar a certidão de matrícula atualizada do imóvel no cartório de registro de imóveis.
Obter a escritura pública de compra e venda
O próximo passo é a lavratura da escritura pública em um cartório de notas. Esse documento oficializa a transferência da propriedade e deve ser assinado pelas partes envolvidas. A escritura pública é obrigatória para todos os imóveis com valor superior a 30 salários mínimos.
Registrar a escritura no cartório de imóveis
Com a escritura pública em mãos, é necessário levá-la ao cartório de registro de imóveis competente para que seja feita a averbação e o registro do imóvel em nome do comprador. Somente após o registro é que o comprador será considerado o proprietário legal do bem.
Custos envolvidos na regularização do imóvel
O processo de regularização do imóvel com base no contrato de compra e venda envolve alguns custos, que variam conforme o valor do imóvel e a localidade. Entre os principais gastos, destacam-se:
- Taxa de escritura pública: O valor é cobrado pelo cartório de notas e varia conforme o valor do imóvel.
- ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis): Esse imposto é obrigatório e deve ser pago para que a escritura possa ser lavrada. Ele é calculado com base no valor de mercado do imóvel e a alíquota varia conforme o município.
- Taxa de registro no cartório de imóveis: Após a lavratura da escritura, é preciso registrá-la no cartório de imóveis, o que também gera uma taxa.
Riscos de manter o imóvel apenas com o contrato de compra e venda
Manter um imóvel apenas com o contrato de compra e venda, sem regularizá-lo devidamente, pode gerar riscos ao comprador. Entre os principais riscos estão:
- Perda da propriedade: Caso o vendedor tenha dívidas ou problemas judiciais, o imóvel pode ser penhorado ou alvo de disputas, já que o comprador não é o proprietário legal.
- Dificuldade de vender o imóvel: Sem o registro da propriedade, o comprador não poderá vender o imóvel formalmente, o que pode dificultar uma futura negociação.
- Impossibilidade de obter financiamentos: Imóveis que não estão registrados em nome do comprador não podem ser utilizados como garantia em financiamentos bancários.
Por que você deve saber sobre isso
Ter apenas o contrato de compra e venda não é suficiente para garantir a propriedade de um imóvel. Para regularizar a situação e garantir todos os direitos sobre o bem, é necessário lavrar a escritura pública e registrá-la no cartório de imóveis. Esse processo envolve alguns custos, mas é fundamental para evitar problemas futuros e assegurar a plena titularidade do imóvel.
Portanto, se você adquiriu um imóvel por meio de um contrato de compra e venda, não deixe de regularizar a situação. Procure um profissional especializado, como um advogado ou um corretor de imóveis, para orientá-lo sobre os próximos passos e garantir a segurança da sua aquisição.
