A Receita Federal divulgou dados importantes sobre os benefícios fiscais usufruídos pelas empresas no primeiro semestre deste ano. De acordo com as informações, as companhias que fazem uso de créditos tributários decorrentes de 16 tipos de incentivos fiscais declararam ter aproveitado R$ 32,9 bilhões no período.
Apenas dois desses benefícios, a desoneração da folha de pagamentos e o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), respondem por mais da metade desse total, consumindo R$ 17,782 bilhões.
O Fisco começou a divulgar esses dados em julho, por meio da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi), uma obrigação acessória instituída na Medida Provisória que havia proposto a limitação do uso dos créditos de PIS/Cofins.
Inicialmente, haviam sido recebidas 357 mil declarações de empresas informando os benefícios usufruídos em cinco meses, que somaram R$ 26,9 bilhões. Em apenas um mês, houve um aumento de 22,30% nesse valor, chegando aos R$ 32,9 bilhões.
Principais Benefícios Declarados
Veja abaixo os principais benefícios fiscais declarados pelas empresas e os valores correspondentes a cada um:
Desoneração da Folha de Pagamento
Valor declarado: R$ 9.796.581.141,62
Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse)
Valor declarado: R$ 7.986.219.773,22
Produtos Farmacêuticos
Valor declarado: R$ 4.774.617.453,43
Produtos Agropecuários Gerais
Valor declarado: R$ 2.823.977.619,71
Reidi (Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura)
Valor declarado: R$ 2.427.947.468,70
Soja
Valor declarado: R$ 2.234.750.754,31
Carne Bovina, Ovina e Caprina - Exportação
Valor declarado: R$ 1.093.319.968,88
Recap (Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras)
Valor declarado: R$ 466.709.621,16
Café Não Torrado
Valor declarado: R$ 290.163.647,72
Carne Suína e Avícola
Valor declarado: R$ 282.833.922,43
Carne Bovina, Ovina e Caprina - Industrialização
Valor declarado: R$ 178.132.281,28
Padis (Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores)
Valor declarado: R$ 164.686.765,58
Reporto (Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária)
Valor declarado: R$ 160.931.327,83
Café Torrado e Seus Extratos
Valor declarado: R$ 110.311.750,97
Óleo Bunker
Valor declarado: R$ 87.298.056,94
Laranja
Valor declarado: R$ 70.460.731,11
Total declarado: R$ 32.948.942.884,89
Esses dados revelam a importância dos incentivos fiscais para as empresas brasileiras, especialmente em setores-chave como a indústria farmacêutica, a agropecuária e a infraestrutura. Eles também mostram que o Governo Federal tem utilizado esses benefícios como ferramenta para estimular o desenvolvimento econômico e a competitividade de determinados segmentos.
No entanto, é importante que haja um acompanhamento e uma avaliação constantes desses incentivos, a fim de garantir que eles estejam sendo utilizados de forma eficiente e alinhada com os objetivos estratégicos do país.
Impacto dos Benefícios Fiscais
Os benefícios fiscais declarados pelas empresas têm um impacto significativo na arrecadação do governo e na dinâmica da economia. Alguns dos principais efeitos desses incentivos incluem:
Redução da Carga Tributária
Os créditos tributários usufruídos pelas empresas representam uma renúncia de receita por parte do governo, o que acaba reduzindo a carga tributária efetiva suportada pelas companhias.
Estímulo a Setores Estratégicos
Muitos dos incentivos fiscais são direcionados a setores considerados prioritários, como a indústria farmacêutica, a agropecuária e a infraestrutura. Isso visa fortalecer a competitividade desses segmentos e impulsionar o desenvolvimento econômico.
Atração de Investimentos
Os benefícios fiscais podem ser um fator determinante na decisão de empresas, nacionais ou estrangeiras, de investir em determinadas atividades ou regiões do país.
Geração de Empregos e Renda
Ao estimular a atividade econômica em setores estratégicos, os incentivos fiscais contribuem para a geração de empregos e renda, com impactos positivos no consumo e na arrecadação de outros tributos.
No entanto, é importante ressaltar que a eficácia desses benefícios depende de uma série de fatores, como a correta definição dos setores e atividades a serem priorizados, a transparência na concessão dos incentivos e o acompanhamento dos resultados obtidos.
Conclusão
Os dados divulgados pela Receita Federal sobre os créditos tributários usufruídos pelas empresas no primeiro semestre de 2024 revelam a importância dos incentivos fiscais para a economia brasileira. Esses benefícios têm sido utilizados como ferramenta para estimular setores estratégicos e impulsionar o desenvolvimento econômico.
Contudo, é fundamental que haja um acompanhamento e uma avaliação constantes desses incentivos, a fim de garantir que eles estejam sendo utilizados de forma eficiente e alinhada com os objetivos do país. Somente assim será possível maximizar os benefícios gerados por esses programas e minimizar os possíveis impactos negativos na arrecadação do governo.
