Até o fim deste mês, deve ser assinado o acordo de R$ 167 bilhões para reparação dos danos da barragem do Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015. Vale, Samarco e BHP, as mineradoras responsáveis pela barragem que rompeu despejando rejeitos na região, terão de desembolsar R$ 100 bilhões ao longo de 20 anos à União e os estados de Minas Gerais e Espírito Santo, os maiores atingidos pela tragédia.
O Acordo e seus Detalhes
O acordo, segundo reportagem do Estadão, prevê a criação de cinco fundos para reparação dos danos e programa de distribuição de renda. Passados quase nove anos de uma das maiores tragédias ambientais do país, que matou 19 pessoas e atingiu, direta ou indiretamente, cerca de 1,5 milhão de pessoas pelo mar de lama, as vítimas ainda lutam por justiça. Atualmente, 700 mil vítimas ainda esperam reparação integral dos danos sofridos.
Os recursos pagos pelas mineradoras Vale, BHP e Samarco, segundo apresentação realizada pela AGU (Advocacia-Geral da União) na última sexta-feira (18), terá entre os seus destinos:
- Criação de um novo fundo administrado pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social);
- Programa de transferência de renda a pescadores e agricultores atingidos pela tragédia;
- Investimentos na duplicação de duas rodovias (BR-262 e BR-356) que cruzam os estados do Espírito Santo e Minas Gerais;
- Verbas para a ANM (Agência Nacional de Mineração).
Além disso, segundo a reportagem do Estadão, está prevista a criação de outros quatro fundos: dois perpétuos (para saúde e enfrentamento às consequências das enchentes) e dois ambientais, sendo um gerido pela União e outro, pelos estados.
Primeiros Pagamentos e Valores Totais
Samarco, BHP e Vale pagarão cerca de R$ 5 bilhões 30 dias após a assinatura do termo. O primeiro pagamento a ser feito pelas mineradoras vai acontecer 30 dias após a assinatura do termo, segundo a AGU, o que deve acontecer até o dia 31 deste mês. Outros desembolsos dependem de cronograma ainda em aberto.
Na semana passada, tanto a Vale como a mineradora anglo-australiana BHP (sócias no controle da Samarco) comentaram as linhas gerais do acordo, frisando que ele segue em negociação. As empresas citam um montante ligeiramente maior do que o do governo: R$ 170 bilhões.
Segundo a reportagem, entre as premissas do acordo está o pagamento de R$ 100 bilhões à União e aos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, que realizarão as políticas públicas pré-estabelecidas e os repasses aos municípios. Obrigações da ordem de R$ 30 bilhões, porém, seguirão sob responsabilidade das mineradoras.
Indenizações Diretas aos Atingidos
Do total de recursos da indenização, um terço refere-se às indenizações diretas aos atingidos, assim divididos:
- R$ 30 mil aos atingidos em geral
- R$ 95 mil a pescadores e agricultores
A expectativa é de que 300 mil pessoas sejam contempladas. Elas também serão elegíveis a um pagamento de R$ 13 mil por danos à água. Outros R$ 37 bilhões já foram desembolsados pelas empresas ao longo dos últimos nove anos por meio da Fundação Renova.
Fundo do BNDES
Batizado de Fundo Popular da Bacia do Rio Doce, o novo fundo do BNDES receberá R$ 5,1 bilhões e estará atrelado à Secretaria-Geral da Presidência da República. O objetivo do fundo, segundo o governo, será investir em "projetos de retomada econômica e produtiva por deliberação direta das comunidades atingidas, em áreas por elas consideradas prioritárias". Serão sete áreas de acesso ao fundo, que vão desde economia solidária a ação de esporte, lazer, recuperação econômica e saúde, conforme afirmado pelo ministro da Secretaria-Geral, Márcio Macêdo, após reunião com os atingidos pela tragédia, na sexta-feira, 18, em Belo Horizonte (MG).
Passados quase nove anos da tragédia de Mariana, este acordo representa um passo importante na reparação dos danos causados e na busca por justiça para as vítimas. Espera-se que os recursos sejam aplicados de forma eficiente e transparente, beneficiando diretamente as comunidades afetadas e promovendo a retomada econômica e social da região.
