Novas regras para a Declaração sobre Operações Imobiliárias
Foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.186, de 12 de abril de 2024, estabelecendo novas diretrizes para a apresentação da Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI), em consonância com os objetivos estratégicos da Receita Federal de promover um ambiente regulatório estável e simplificar obrigações acessórias.
O que é a Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI)?
A DOI é uma obrigação tributária acessória dos titulares dos Cartórios de Notas, de Registro de Imóveis e de Títulos e Documentos, conforme estipulado pelo art. 8º da Lei nº 10.426/2002.
Implementação do novo sistema
- O sistema DOIWeb estará disponível a partir do dia 15 de junho de 2024.
- A DOI será preenchida e enviada diretamente pela internet, acessando o portal único gov.br no endereço eletrônico https://www.gov.br/pt-br/servicos/declarar-operacoes-imobiliarias.
Benefícios do novo sistema
O sistema DOIWeb simplificará a entrega da declaração ao pré-preencher as informações com os dados cadastrais existentes na Receita Federal, facilitando o cumprimento das obrigações fiscais de forma integrada e simplificada pelos titulares de cartórios.
Além disso, funcionalidades foram desenvolvidas para acesso integral às declarações anteriores, agilizando os processos de retificação ou cancelamento. Essas inovações promoverão uma melhoria significativa na qualidade dos dados e redução dos custos operacionais do sistema.
A implementação do novo sistema DOIWeb promete modernizar e simplificar as declarações sobre operações imobiliárias, facilitando o cumprimento das obrigações fiscais pelos titulares de cartórios. No entanto, é natural surgirem questionamentos sobre a eficácia dessa modernização e se ela resultará em menos burocracia ou não. Vamos analisar alguns pontos-chave:
- Pré-preenchimento de informações: A iniciativa de pré-preencher as informações com dados cadastrais existentes na Receita Federal é uma medida que visa reduzir a burocracia, tornando o processo mais ágil e eficiente para os contribuintes.
- Acesso às declarações anteriores: A possibilidade de acesso integral às declarações enviadas anteriormente é uma funcionalidade importante que facilita os processos de retificação ou cancelamento, contribuindo para uma gestão mais eficaz das informações.
- Melhoria na qualidade dos dados: A modernização tecnológica tem como objetivo principal melhorar a qualidade e a fidedignidade dos dados fornecidos, o que pode contribuir para reduzir erros e inconsistências nas declarações.
- Redução dos custos operacionais: A implementação de inovações no sistema DOIWeb também visa reduzir os custos operacionais do processo, o que pode refletir em benefícios tanto para os titulares de cartórios quanto para a Receita Federal.
No entanto, é importante acompanhar de perto a implementação dessas mudanças e avaliar seus resultados na prática. Em alguns casos, novas tecnologias podem inicialmente gerar algum desconforto ou exigir ajustes por parte dos usuários, mas a longo prazo, elas têm o potencial de simplificar os procedimentos e tornar os processos mais eficientes.
Concluindo a notícia
Essa modernização tecnológica não só agilizará e tornará mais transparente e segura o cumprimento das obrigações fiscais, mas também proporcionará uma experiência mais eficiente e transparente aos titulares de cartórios, beneficiando todos os envolvidos no processo.
Ficou alguma dúvida sobre as novas regras da Declaração sobre Operações Imobiliárias? Comente abaixo e compartilhe suas opiniões!
