O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acaba de liberar um novo lote de pagamentos atrasados, beneficiando mais de 160 mil cidadãos brasileiros. Esse é um momento importante para muitas famílias que dependem desses recursos para sua subsistência.
O Conselho da Justiça Federal autorizou a liberação de quase R$ 3 bilhões em pagamentos referentes a pensões, auxílios-doença e revisões de aposentadorias. Esses valores serão distribuídos em diferentes estados do país, de acordo com a organização de cada Tribunal Regional Federal (TRF).
Quem Pode Receber os Pagamentos Atrasados?
Os pagamentos serão destinados ao pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que têm o limite de até 60 salários mínimos, o equivalente a mais de R$ 84 mil em 2024. Somente os processos que já transitaram em julgado, ou seja, que não possuem mais nenhuma possibilidade de recurso, são elegíveis para receber esses lotes.
Como Serão Feitos os Pagamentos?
Os pagamentos dos benefícios, como aposentadorias e auxílios, serão realizados em lotes mensais, de acordo com o mês de emissão da RPV. Portanto, os beneficiários podem verificar a data da emissão da RPV pelo acompanhamento processual.
Valores Disponíveis por Região
Cada Tribunal Regional Federal (TRF) possui uma verba específica para realizar esses pagamentos atrasados. Veja os valores disponíveis em cada região:
TRF da 1ª Região (DF, GO, TO, MT, BA, MA, PI, PA, AC, AM, RR, RO e AP)
Mais de R$ 1 bilhão disponíveis, com cerca de 48 mil processos e 57 mil beneficiários.
TRF da 2ª Região (RJ e ES)
Cerca de R$ 250 milhões disponíveis, com aproximadamente 8,5 mil processos.
TRF da 3ª Região (SP e MS)
Mais de R$ 460 milhões disponíveis, com mais de 12 mil processos e 15 mil beneficiários.
TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
Mais de R$ 600 milhões disponíveis, com mais de 24 mil processos.
TRF da 5ª Região (CE, AL, SE, RN, PB e PE)
Cerca de R$ 500 milhões disponíveis, com aproximadamente 20 mil processos.
TRF da 6ª Região (MG)
Quase R$ 300 milhões disponíveis, com mais de 13 mil processos.
Como Saber se Você Está na Lista?
Para saber se você tem direito a receber esses pagamentos atrasados, é necessário consultar o processo com o TRF responsável pela sua região. Ao consultar o processo, você verá se a ação se trata de uma RPV (Requisição de Pequeno Valor) ou de um precatório.
As RPVs, que são os pequenos valores, serão pagas nessa nova distribuição. Já os precatórios, que são os valores maiores, serão pagos em uma única vez por ano.
Quando Você Receberá o Pagamento?
De acordo com a legislação, a data do pagamento depende de quando o juiz mandou quitar a dívida do INSS. Os atrasados da RPV poderão receber o valor até dois meses após a ordem de pagamento do juiz. Já os precatórios são pagos em apenas uma vez por ano.
Portanto, é importante ficar atento ao andamento do seu processo e acompanhar as informações divulgadas pelos Tribunais Regionais Federais. Essa é uma oportunidade importante para muitas famílias que dependem desses recursos.
Não perca tempo e verifique se seu nome está entre os beneficiários desse novo lote de pagamentos atrasados do INSS. Essa é uma chance de receber o que lhe é de direito e melhorar sua situação financeira.
